18/07/2025 20:54

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SÉRGIO EGÍDIO TIAGO PEREIRA (OAB 11047A/AL), ADV: PEDRO RODRIGO ROCHA AMORIM (OAB 10400/AL), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL) - Processo 0726640-28.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Marinez Azevedo Passos OliveiraB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
15/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO RODRIGO ROCHA AMORIM (OAB 10400/AL), Sérgio Egídio Tiago Pereira (OAB 11047A/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0726640-28.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marinez Azevedo Passos Oliveira - Réu: Banco BMG S/A - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: a) CONDENAR o réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), importância que deverá ser acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês da data do evento danoso (primeiro desconto indevido) até a data do arbitramento (sentença) - termo inicial da correção monetária, consoante disposto na súmula n. 362 do Superior Tribunal de Justiça, momento a partir do qual deverá incidir, unicamente, a taxa SELIC; b) CONDENAR a instituição bancária ao ressarcimento integral do débito em dobro, atualizado com juros moratórios de 1% ano mês e correção monetária, ambos desde o efetivo prejuízo (considerando a data de cada desconto, marco inaugural dos juros e da correção monetária, conforme teor da Súmula n. 43 do Superior Tribunal de Justiça), aplicando-se de imediato a taxa SELIC até a efetivação da restituição; c) DETERMINAR a compensação dos valores efetivamente liberados em favor da autora (comprovantes de TED de fls. 173), com a incidência de juros remuneratórios sobre o valor a ser compensado, aplicando a taxa utilizada pela ré nos contratos de empréstimos consignados ou a taxa média de mercado, se for mais favorável ao consumidor, nos termos da Súmula n. 530 do Superior Tribunal de Justiça.

Por fim, por força no artigo 86 do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.
27/05/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 17:57

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2025 08:57

Conclusos para julgamento
20/05/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 18:20

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
09/04/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO RODRIGO ROCHA AMORIM (OAB 10400/AL), Sérgio Egídio Tiago Pereira (OAB 11047A/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0726640-28.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marinez Azevedo Passos Oliveira - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da certidão de fls.274, abro vista dos autos as partes para ciência da nova data da audiência de instrução, qual seja, 28/04/2025, às 17hs.
07/04/2025 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO RODRIGO ROCHA AMORIM (OAB 10400/AL), Sérgio Egídio Tiago Pereira (OAB 11047A/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0726640-28.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marinez Azevedo Passos Oliveira - Réu: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 24 de abril de 2025, às 17 horas, devendo as testemunhas arroladas nos presentes autos, comparecerem a este ato independentemente de intimação de forma presencial na 3ª Vara Cível da Capital, intimem-se as partes para comparecerem à audiência designada, acompanhadas de advogados, ONDE SERÁ COLHIDO O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA.
11/03/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:55

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 17:00:00, 3ª Vara Cível da Capital.
14/11/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/09/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 17:14

Conclusos para despacho
18/09/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 10:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/08/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 10:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/07/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/07/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 10:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/06/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2024 18:58

Expedição de Carta.
13/06/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 14:10

Conclusos para despacho
03/06/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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