21/08/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 17:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
12/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0700135-56.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Mauri Soares MaltaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.aB0 e outro - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR exclusivamente a parte ré José Joaquim Azevedo FH: A) a obrigação de fazer consistente em restituir ao autor a quantia de R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinquenta reais), sob pena de conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagar quantia certa.

A atualização da condenação dos danos materiais será realizada pela incidência de juros legais e correção monetária desde o (s) evento (s) danoso (s), data em que recebeu a quantia indevidamente (art. 398 do CC e súmulas 43 e 54 do STJ), calculados, respectivamente, pela incidência do art. 406, §1º, e art. 389, parágrafo único, ambos do Código Civil.

B) a obrigação de pagar quantia certa, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigido pela SELIC, a partir da publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar do evento danoso (data do primeiro desconto indevido) até a publicação deste julgado.

Tendo em vista o enunciado 326 da Súmula do STJ, condeno a parte demandada ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da condenação, com base no artigo 85, § 2º, do Código Processo Civil.
08/08/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 21:06

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2025 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 08:38

Conclusos para julgamento
18/03/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) Processo 0700135-56.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco do Brasil S.a - Intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil), ou requererem o julgamento antecipado do mérito.

Decorrido o referido prazo sem respostas ou, sendo ela negativa, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Caso as partes manifestem interesse na produção de novas provas, voltem-me os autos conclusos para despacho.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
11/03/2025 10:42

Expedição de Mandado.
11/03/2025 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 10:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:11

Despacho de Mero Expediente
05/12/2024 09:53

Conclusos para decisão
04/12/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 03:10

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/11/2024 09:05

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:04

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 09:45

Expedição de Edital.
30/09/2024 13:13

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:00

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:08

Despacho de Mero Expediente
14/07/2024 00:36

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:56

Conclusos para despacho
11/07/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 09:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2024 09:44

Expedição de Certidão.
03/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 07:50

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 11:53

Decisão Proferida
04/06/2024 09:03

Conclusos para despacho
26/02/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 02:53

Expedição de Certidão.
15/02/2024 09:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/02/2024 09:01

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 09:36

Despacho de Mero Expediente
26/01/2024 10:31

Conclusos para despacho
26/01/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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