28/03/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:33

Transitado em Julgado
13/03/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNNO DE ANDRADE LINS (OAB 10762/AL), Marconde Correia Barros (OAB 11672/AL) Processo 0703823-33.2025.8.02.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargante: José Carlos Silva dos Santos - Embargado: Fernando Augusto Souto Santos, José Mauro Martins Santos Filho, Maria Consuelo Souto Santos, Cláudia Regina Teixeira Macias - POSTO ISSO, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil c/c o art. 840, do Código Civil, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO encartada nos autos, a fim de que surta os efeitos jurídicos almejados.

Sem condenação em custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil).

Sem condenação em honorários advocatícios (sucumbenciais), respeitados, contudo, os termos acordados nesse espectro.

Sendo a homologação do acordo incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil), opera-se desde logo o trânsito em julgado desta decisão, certificando-se para os fins de direito.

Em caso de descumprimento, a satisfação do acordo deverá ser buscada por intermédio de Cumprimento de Sentença, sem necessidade de abertura de Dependentes/Apensos, procedendo-se, quando iniciado, a necessária evolução de classe.

Oportunamente, feitas as devidas comunicações e anotações de praxe, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,11 de março de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
11/03/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 16:12

Homologada a Transação
11/03/2025 14:32

Conclusos para julgamento
18/02/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 17:49

Decisão Proferida
27/01/2025 20:45

Conclusos para despacho
27/01/2025 20:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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