28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONARDO FREITAS DANTAS DE FARIAS (OAB 18109/AL), ADV: LEONARDO FREITAS DANTAS DE FARIAS (OAB 18109/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700751-70.2023.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - AUTORA: B1Maria Alves da SilvaB0 - LISTPASSIV: B1Elaine da Silva OliveiraB0 - Inicialmente, acolho a prestação de contas apresentada pela Clínica de Recuperação Villa Serenidade LTDA às fls. 245, ratificada pelo Ministério Público Estadual à fls. 252/253, pois é possível verificar de forma legível os valores da nota fiscal juntada aos autos, totalizando o valor de R$ 36.095,86 (trinta e seis mil e noventa e cinco reais e oitenta e seis centavos), levantado através de transferências bancárias de fl. 242.

Ademais, após encerrado prazo de internação concedido à fl. 216, abro vistas à parte autora para que informe a atual condição clínica do internado e acerca da necessidade de nova prorrogação da internação, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público e à Fazenda Pública Estadual.

Providências necessárias.
27/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:22

Despacho de Mero Expediente
25/08/2025 12:01

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
18/08/2025 04:36

Expedição de Certidão.
09/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: LEONARDO FREITAS DANTAS DE FARIAS (OAB 18109/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: LEONARDO FREITAS DANTAS DE FARIAS (OAB 18109/AL) - Processo 0700751-70.2023.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - AUTORA: B1Maria Alves da SilvaB0 - LISTPASSIV: B1Elaine da Silva OliveiraB0 - Autos n° 0700751-70.2023.8.02.0013 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Internação compulsória Autor: Maria Alves da Silva Réu e Litisconsorte Passivo: Estado de Alagoas e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos a Fazenda Pública para que tome ciência acerca da expedição do alvará, conforme despacho de fl. 239, bem como da prestação de contas de fl. 245.

Igaci, 07 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
07/08/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 10:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:48

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 00:23

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 07:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 08:10

Expedição de Alvará
04/07/2025 10:23

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 18:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/07/2025 18:07

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 11:33

Despacho de Mero Expediente
30/06/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 14:14

Conclusos para despacho
19/06/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 01:34

Expedição de Certidão.
16/06/2025 03:21

Expedição de Certidão.
16/06/2025 03:20

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 13:18

Decisão Proferida
04/06/2025 11:23

Conclusos para despacho
03/06/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Leonardo Freitas Dantas de Farias (OAB 18109/AL) Processo 0700751-70.2023.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Alves da Silva - ListPassiv: Elaine da Silva Oliveira - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias acerca da petição de páginas 203/207.
30/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 12:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 12:38

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:45

Conclusos para despacho
31/03/2025 21:20

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 02:48

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Leonardo Freitas Dantas de Farias (OAB 18109/AL) Processo 0700751-70.2023.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Alves da Silva - ListPassiv: Elaine da Silva Oliveira - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a parte ré para manifestação acerca da penhora realizada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.
19/03/2025 15:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Leonardo Freitas Dantas de Farias (OAB 18109/AL) Processo 0700751-70.2023.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Alves da Silva - ListPassiv: Elaine da Silva Oliveira - Aguarde-se o resultado da ordem de bloqueio protocolada no dia 11/03/2025 no Sisbajud.

Se frutífera, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.

Nada sendo requerido, transfira-se o valor para a conta indicada na petição de fl. 177 e intime-se a parte autora e a clínica para prestarem contas nos autos no prazo de 10 (dez) dias, mediante a juntada de nota fiscal.

Infrutífera, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Providências necessárias.
12/03/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 08:43

Despacho de Mero Expediente
11/03/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:42

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:42

Conclusos para despacho
10/03/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 03:22

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700751-70.2023.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Alves da Silva - ListPassiv: Elaine da Silva Oliveira - Assim, defiro, em parte, o pedido formulado às fls. 157/158, nos seguintes termos: a) determino que o Cartório desta Vara, em conjunto com o Gabinete, proceda com as medidas necessárias para efetivar o bloqueio, via Sisbajud, dos valores correspondentes a 03 (três) meses de tratamento, o que importa na quantia de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), conforme orçamento de fl. 159, o qual prevê o tratamento inicial pelo período trimestral e posterior reanálise da necessidade de continuidade do tratamento.

Em caso positivo, deverá a autora requerer novo bloqueio após o decurso do prazo acima estabelecido; b) determino a notificação da CLÍNICA VILLA SERENIDADE para internar a paciente ELÂINE DA SILVA OLIVEIRA, independentemente de prévio depósito dos valores, sob pena de responsabilização por crime de desobediência.

Na ordem expedida, consigne-se que, uma vez admitida o requerido na clínica, esta deverá informar a este juízo o início do tratamento, a fim de viabilizar o repasse dos valores devidos à instituição; Cientifiquem-se o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Estado de Alagoas desta decisão.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

No mais, intimem-se as partes para indicarem o interesse na produção de outras provas, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, dê-se vista ao Parquet para igual finalidade e para que apresente parecer final no feito, caso se mostre satisfeito com o conjunto probatório dos autos.

Finalmente, voltem-me conclusos para sentença.

Considerando que a parte autora cumpriu com a determinação de impulsionamento do feito, retire-se a suspensão dos autos.

Cumpra-se com urgência.
06/03/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 09:56

Decisão Proferida
28/02/2025 15:59

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 10:53

Despacho de Mero Expediente
21/02/2025 10:07

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 11:34

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 08:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/12/2024 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 07:40

Despacho de Mero Expediente
03/12/2024 10:52

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 09:15

Conclusos para despacho
30/10/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 01:55

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 13:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 00:39

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2024 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 10:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2024 10:02

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 01:38

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/08/2024 15:24

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:50

Expedição de Ofício.
07/08/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:56

Conclusos para despacho
29/07/2024 02:15

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2024 09:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2024 09:46

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 01:57

Expedição de Certidão.
13/07/2024 01:57

Expedição de Certidão.
08/07/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 12:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2024 12:53

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2024 12:45

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2024 12:45

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:43

Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2024 08:52

Conclusos para despacho
03/06/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 05:48

Expedição de Ofício.
28/05/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 11:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2024 11:47

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:41

Conclusos para despacho
09/05/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 10:53

Conclusos para despacho
18/12/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 08:57

Expedição de Ofício.
12/12/2023 08:47

Expedição de Ofício.
11/12/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 10:16

Conclusos para despacho
06/12/2023 12:19

Expedição de Certidão.
04/12/2023 08:48

Conclusos para despacho
30/11/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 14:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/11/2023 14:47

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/11/2023 13:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/11/2023 13:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/11/2023 13:34

Expedição de Certidão.
23/11/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 19:35

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:19

Conclusos para despacho
20/10/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 13:28

Juntada de Mandado
22/09/2023 09:41

Expedição de Mandado.
19/09/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 11:57

Conclusos para despacho
12/09/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 02:42

Expedição de Certidão.
03/08/2023 09:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/08/2023 09:39

Expedição de Certidão.
24/07/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 10:46

Conclusos para despacho
18/07/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713591-17.2024.8.02.0001

Joao Honorato da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Luan Wallas Maia Colussi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/03/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0700904-40.2023.8.02.0034

Annelyse Pereira Araujo Neste Ato Repres...

M S C Massakayam Santana Correia (Iphone...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/08/2023 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0745435-19.2023.8.02.0001

Petrucio Balbino dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Carlos Fernando Siqueira Castro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/10/2023 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0745017-81.2023.8.02.0001

Adeildo Fidelis da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Carlos Fernando Siqueira Castro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/10/2023 19:45

Exibir Processo

Processo nº 0701038-42.2023.8.02.0010

Maria Gracileide Bezerra dos Santos

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/12/2023 13:06

Exibir Processo