16/05/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:08

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
15/05/2025 15:07

Análise de Custas Finais - GECOF
15/05/2025 15:06

Realizado cálculo de custas
15/05/2025 15:06

Realizado cálculo de custas
15/05/2025 15:05

Recebimento de Processo no GECOF
15/05/2025 15:05

Análise de Custas Finais - GECOF
14/04/2025 15:55

Remessa à CJU - Custas
14/04/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:47

Transitado em Julgado
20/03/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), Thiago Araujo da Rocha (OAB 29644/PE) Processo 0715526-34.2020.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Ricardo Augusto Silva Filho, Ana Maria Ferreira da Hora - Réu: Bradesco Saúde - SENTENÇA Trata-se de cumprimento provisório de sentença proposto por RICARDO AUGUSTO SILVA FILHO e ANA MARIA PEREIRA HORA, em face de BRADESCO SAÚDE S/A.

Aduzem os Exequentes que a Sentença de mérito emitida às fls. 173/180 do processo originário deste cumprimento, inscrito sob o n.º 0710195-76.2017.8.02.0001, condenou o Executado ao pagamento de danos morais e honorários de sucumbências arbitrados com base no valor da causa.

Requereram, desta forma, que houvesse a intimação do Executado para que este efetuasse o pagamento do valor de R$ 7.108,35 (sete mil, cento e oito reais e trinta e cinco centavos).

Instado a se manifestar, o Executado efetuou o pagamento voluntário do montante requerido às fls. 55/56. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

De início, observa-se que os Exequentes, por intermédio de seu advogado, ajuizaram várias execuções provisórias neste juízo, o que acarretou uma grande confusão processual, determinando, por consequência, que este juízo promova o saneamento do feito, desarquivando os presentes autos.

Deste modo, ao analisar o cumprimento provisório de nº 0715533-26.2020.8.02.0001 constatei que os Exequentes requerem a execução definitiva dos honorários de sucumbência (que é objeto nestes autos), alegando que houve a existência de decisão superveniente que alterou o objeto da execução.

Diante do exposto, retornei aos autos originários e constatei que o Executado interpôs Embargos de Declaração nos autos dependentes de n.º 0710195-76.2017.8.02.0001/01 em face da Sentença de fls. 173/180, desta forma, em sede recursal, este juízo alterou o objeto da execução de honorários, que passou a ser arbitrada em 20% (vinte por cento) do valor da condenação.

Nesta análise, trago a narrativa do artigo 520, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece que fica sem efeito o cumprimento provisória quando sobrevier decisão que modifique ou anule a sentença objeto da execução.

Ante o exposto, julgo EXTINTO este cumprimento provisório por ter se tornado sem efeito em razão da existência de decisão superveniente que alterou o seu objeto, com fundamento no artigo 520, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).

Condeno, ainda, a parte Exequente em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa, nos termos do §2º, do art. 85, do CPC/2015, contudo, suspendo sua exigibilidade, por estes se declararem hipossuficientes nos termos da lei.

Intime-se a parte Executada para que informe em juízo os dados bancários para recebimento do valor dado em garantia às fls. 55/56, no prazo de 15 (quinze) dias.

Informado os dados bancários, autorizo, desde já que seja efetivado a transferência.

Decorrido prazo recursal, arquive-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, 06 de março de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
06/03/2025 23:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 18:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/02/2025 12:38

Conclusos para julgamento
15/01/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:16

Baixa Definitiva
14/03/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 17:20

Despacho de Mero Expediente
18/12/2023 13:40

Conclusos para despacho
18/12/2023 13:38

Expedição de Certidão.
06/11/2023 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 14:58

Despacho de Mero Expediente
30/10/2023 14:07

Conclusos para despacho
30/10/2023 14:06

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2023 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 13:19

Despacho de Mero Expediente
09/10/2023 15:57

Conclusos para despacho
16/05/2023 17:38

Visto em Autoinspeção
16/05/2023 15:56

Conclusos para despacho
16/05/2023 15:55

Conclusos para despacho
24/08/2022 18:26

Conclusos para despacho
25/04/2022 14:23

Conclusos para despacho
21/04/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2022 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 18:20

Despacho de Mero Expediente
10/09/2021 12:55

Conclusos para despacho
08/09/2021 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2021 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 13:09

Devolvido CJU - Custas Finais/Excepcionais e Cálculo de Atualização
02/08/2021 13:07

Realizado cálculo de custas
02/08/2021 13:00

Juntada de Outros documentos
17/04/2021 08:32

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
04/04/2021 21:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2021 21:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2021 08:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 01:23

Despacho de Mero Expediente
28/03/2021 19:01

Conclusos para despacho
24/03/2021 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2021 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/03/2021 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 23:10

Despacho de Mero Expediente
09/01/2021 20:22

Conclusos para despacho
05/01/2021 13:50

Juntada de Outros documentos
04/01/2021 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2021 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/12/2020 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 22:45

Despacho de Mero Expediente
17/12/2020 11:45

Conclusos para despacho
03/12/2020 17:33

Conclusos para despacho
01/12/2020 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2020 01:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2020 19:25

Expedição de Carta.
07/10/2020 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2020 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2020 17:58

Decisão Proferida
22/09/2020 11:31

Conclusos para despacho
22/09/2020 11:29

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 11:28

Expedição de Certidão.
15/07/2020 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2020 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2020 11:47

Despacho de Mero Expediente
09/07/2020 17:39

Conclusos para despacho
09/07/2020 17:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2020

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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