TJAL - 0734746-13.2023.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 12:37
Baixa Definitiva
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03/04/2025 12:37
Transitado em Julgado
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06/02/2025 12:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Pacca Loureiro Luna (OAB 10112/AL) Processo 0734746-13.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriane Beltrao de Castro Matias - Ante o exposto, DECLARO a incompetência deste Juizado Especial da Fazenda Pública para processar e julgar a presente ação e, em consequência, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do CPC, combinado com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/1995 e o artigo 7º, §1º, da Lei Estadual nº 9.203/2024.
Intimem-se.
Demais diligências de praxe.
P.R.I.
Cumpra-se. -
05/02/2025 22:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/02/2025 13:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
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05/02/2025 13:59
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 13:57
Indeferida a petição inicial
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04/12/2024 10:34
Conclusos para julgamento
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26/08/2024 19:38
Expedição de Certidão.
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19/08/2024 11:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/08/2024 12:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/08/2024 10:48
Expedição de Certidão.
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16/08/2024 10:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
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16/08/2024 10:48
Expedição de Certidão.
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16/08/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 16:13
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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15/08/2024 16:13
Redistribuição de Processo - Saída
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15/08/2024 14:38
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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14/08/2024 18:53
Despacho de Mero Expediente
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04/12/2023 16:34
Conclusos para despacho
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31/10/2023 11:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/10/2023 13:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/10/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2023 01:03
Expedição de Certidão.
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04/09/2023 13:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
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04/09/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 11:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/08/2023 15:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/08/2023 14:07
Despacho de Mero Expediente
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16/08/2023 17:55
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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