03/04/2025 12:16

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
07/03/2025 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 01:12

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Melry Indiana dos Santos Mendes (OAB 17782/AL) Processo 0703987-32.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nelson Rodrigo Lima de Araújo Barros - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos à execução para acolher o quantum exequendo apresentado pelo autor, no importe de R$ 3.762,05 (conforme planilha acostada nas p. 88/89).

Sem honorários advocatícios e sem custas processuais, por força do art. 55, parágrafo único, da Lei 9.099/1995 (aplicável subsidiariamente).

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei nº 12.153/2009, do art. 535, §3º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução nº 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: RPV BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Nelson Rodrigo Lima de Araújo Barros (CPF nº *38.***.*82-60) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: () Tributário; () Trabalhista; () Administrativo; (X) Civil; () Constitucional; () Previdenciário; () Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: (X) Alimentar; ( ) Comum 1.

Crédito Principal: DATA-BASE: 01/2024 A) Valor líquido: R$ 3.762,05 B) Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): Sim C) Valor retido de Contribuição Previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, agência 2047, operação 013, conta poupança 00041940-4 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO/DEVIDO AO EXEQUENTE: R$ 3.762,05 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.

Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a requisição, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
05/02/2025 22:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 12:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:53

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 10:49

Conclusos para julgamento
23/09/2024 00:27

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 09:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2024 09:03

Expedição de Certidão.
12/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:35

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2024 12:35

Redistribuição de Processo - Saída
11/09/2024 08:10

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/09/2024 11:22

Despacho de Mero Expediente
04/05/2024 12:02

Conclusos para despacho
04/05/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 17:55

Conclusos para despacho
04/04/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 01:33

Expedição de Certidão.
10/02/2024 14:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2024 14:20

Expedição de Certidão.
10/02/2024 13:19

Expedição de Carta.
01/02/2024 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2024 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 13:07

Despacho de Mero Expediente
25/01/2024 15:22

Conclusos para despacho
25/01/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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