11/07/2025 08:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA (OAB 9460/AL), ADV: VEYDA SALES DA SILVA (OAB 18263/AL), ADV: DANIEL PESSOA PORTO REBÊLO (OAB 18023/AL), ADV: GUSTAVO HENRIQUE DE BARROS CALLADO MACÊDO (OAB 9040/AL), ADV: SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO (OAB 7115/AL), ADV: MARCOS VINÍCIUS DO NASCIMENTO BARROS (OAB 13382/AL), ADV: JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO GAMA ALBUQUERQUE (OAB 10296/AL) - Processo 0713755-16.2023.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Condomínio do Edifício Maceió Double Reverse Flat (Maceió Atlantic Suites)B0 - RÉU: B1RONALDO BRAGA TRAJANOB0 - Por meio da decisão interlocutória de fls. 234/238, foi determinada a intimação da parte executada para que, no prazo de cinco dias, se manifestasse, nos termos do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, acerca da eventual impenhorabilidade dos valores tornados indisponíveis, bem como sobre a existência de eventual excesso na indisponibilidade remanescente.

Todavia, em que pese devidamente intimada, a parte executada quedou-se inerte quanto à alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados ou à existência de indisponibilidade excessiva, limitando-se a abordar questões alheias à finalidade da intimação.

Considerando esse silêncio processual, bem como a juntada, às fls. 241/242, de nova planilha de atualização apresentada pela parte exequente, a qual aponta que o débito atualmente perfaz o montante de R$ 49.861,02, impõe-se o reconhecimento da suficiência dos valores bloqueados para satisfação da obrigação.

Ante o exposto, converto em penhora o valor de R$ 49.861,02, nos termos da planilha apresentada às fls. 241/242, devendo ser expedida a respectiva intimação da penhora à parte executada, nos termos do art. 841 do Código de Processo Civil.

Determino, ainda, o desbloqueio imediato do valor excedente incontroverso, no montante de R$ 33.690,76.

Por fim, quanto à expedição de alvará para liberação dos valores, conforme requerido pela parte exequente, deixo para me manifestar após o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução de nº 0716160-54.2025.8.02.0001.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/07/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 17:45

Decisão Proferida
02/06/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:00

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: SIMONE BRAGA TRAJANO ARAUJO (OAB 7115/AL), Gustavo Henrique de Barros Callado Macêdo (OAB 9040/AL), André Paes Cerqueira de França (OAB 9460/AL), José Eduardo do Nascimento Gama Albuquerque (OAB 10296/AL), Marcos Vinícius do Nascimento Barros (OAB 13382/AL), Daniel Pessoa Porto Rebêlo (OAB 18023/AL), Veyda Sales da Silva (OAB 18263/AL) Processo 0713755-16.2023.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio do Edifício Maceió Double Reverse Flat (Maceió Atlantic Suites) - Réu: RONALDO BRAGA TRAJANO - Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado, determinando o regular prosseguimento da execução.

Constato que o bloqueio judicial de valores excedeu o montante estabelecido por este Juízo, razão pela qual DETERMINO o imediato desbloqueio dos valores que ultrapassem o montante atualizado de R$ 47.707,15.

Por fim, INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se, nos termos do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, acerca de eventual impenhorabilidade dos valores tornados indisponíveis ou sobre a existência de indisponibilidade excessiva remanescente.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/03/2025 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 18:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade
02/10/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 14:06

Conclusos para decisão
30/08/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 07:13

Expedição de Certidão.
16/06/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 14:55

Despacho de Mero Expediente
14/06/2023 11:39

Conclusos para despacho
06/06/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 09:33

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/05/2023 18:52

Expedição de Mandado.
23/05/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 11:38

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/05/2023 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 14:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/04/2023 18:14

Expedição de Mandado.
20/04/2023 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2023 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 14:56

Decisão Proferida
05/04/2023 15:21

Conclusos para despacho
05/04/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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