03/07/2025 04:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 12:47

Remessa à CJU - Custas
16/06/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:42

Transitado em Julgado
16/06/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:36

Homologada a Transação
11/06/2025 08:28

Conclusos para julgamento
11/06/2025 08:26

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cícero Edon Monteiro Júnior (OAB 5447/AL), Juliana Marques Modesto (OAB 7794/AL), Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Paulo de Tarso de Siqueira Oliveira (OAB 10555/AL), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL), Fábio Barroso da Silva (OAB 18301/AL), Felipe de Alencar Teixeira (OAB 20826/AL) Processo 0700659-07.2024.8.02.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucas Lima Junior - Réu: Ebazar.com.br(mercado Livre) -

III - DISPOSITIVO: Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: A) CONDENAR a parte ré ao pagamento dos danos materiais no valor de R$ 1.452,00 (mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais), corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), e acrescido de juros moratórios pela taxa SELIC (art. 406, § 1º, do Código Civil), a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ), nos termos dos arts. 398 e 406 do Código Civil.

B) CONDENAR a parte ré ao ressarcimento dos danos morais sofridos pela parte autora, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA, a partir da data da sentença (Súmula 362 do STJ), e acrescidos de juros moratórios pela taxa SELIC (art. 406, § 1º, do Código Civil), a partir da data da citação.
26/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 13:30

Julgado procedente em parte do pedido
16/01/2025 07:42

Conclusos para julgamento
16/01/2025 07:41

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 11:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cícero Edon Monteiro Júnior (OAB 5447/AL), Juliana Marques Modesto (OAB 7794/AL), Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Paulo de Tarso de Siqueira Oliveira (OAB 10555/AL), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL), Fábio Barroso da Silva (OAB 18301/AL), Felipe de Alencar Teixeira (OAB 20826/AL) Processo 0700659-07.2024.8.02.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucas Lima Junior - Réu: Ebazar.com.br(mercado Livre) - DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove ter solicitado o cancelamento do pedido ou apresentado contestação em relação à compra realizada junto à empresa ré.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.
02/01/2025 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:32

Conclusos para julgamento
21/11/2024 13:25

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 13:53

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/11/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 14:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/10/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:12

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 11:15:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.
30/10/2024 09:52

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/10/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/10/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 18:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 13:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/08/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2024 10:33

Expedição de Carta.
21/08/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:11

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/10/2024 09:15:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.
09/08/2024 12:51

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/08/2024 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 12:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/08/2024 09:59

Conclusos para despacho
07/08/2024 09:58

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/08/2024 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 12:57

Conclusos para despacho
05/08/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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