06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 15983A/AL), Laura Farias de Almeida (OAB 20048/AL), Izabella de Oliveira Rodrigues (OAB 131089/MG) Processo 0700327-77.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mirian Silva Gomes - Réu: Will S.a.

Instituição de Pagamento - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, REVOGO a decisão de fls. 100/104, especificamente, quanto à tutela outrora concedida, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.

Nesse momento, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas e honorários sucumbenciais.

Uma vez que houve concessão dos benefícios da justiça gratuita em favor da requerente (cf. fl. 101), em caso de recurso, restará suspensa a exigibilidade do pagamento do seu preparo, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Intimem-se as partes quanto ao conteúdo desta sentença.

Nos termos do Enunciado no 166 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau, portanto, em sendo interposto recurso inominado, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após a manifestação da parte recorrida, voltem os autos conclusos.

Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
21/01/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 10:13

Conclusos para julgamento
12/07/2024 10:12

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/07/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024 13:07

Expedição de Carta.
05/06/2024 14:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/06/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2024 22:34

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
27/05/2024 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 14:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/05/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2024 11:38

Conclusos para despacho
09/05/2024 11:33

Expedição de Carta.
09/05/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:03

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/07/2024 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
02/05/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0741691-50.2022.8.02.0001

Telmo Montes Rego

Benedito Darcy de Araujo

Advogado: Jefferson Ewerton Ramos da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/11/2022 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0700236-81.2024.8.02.0148

Jordana dos Santos Cavalcante

Wyndham Club Brasil (Tc Operacoes Turist...

Advogado: Paula Ferreira Damasceno

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/02/2024 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0700062-10.2020.8.02.0020

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Manoel Antonio da Silva

Advogado: Marco Vinicius Pires Bastos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/02/2020 08:57

Exibir Processo

Processo nº 0800006-43.2024.8.02.0020

Fazenda Publica Estadual

Santana e Cia Home Center LTDA - EPP

Advogado: Andressa Targino Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/01/2024 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0700254-98.2024.8.02.0020

Silvania Rodrigues Gomes

Estado de Alagoas

Advogado: Alfredo Soares Braga Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/06/2024 12:18

Exibir Processo