TJAL - 0700327-77.2024.8.02.0147
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Rio Largo
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 15983A/AL), Laura Farias de Almeida (OAB 20048/AL), Izabella de Oliveira Rodrigues (OAB 131089/MG) Processo 0700327-77.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mirian Silva Gomes - Réu: Will S.a.
Instituição de Pagamento - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, REVOGO a decisão de fls. 100/104, especificamente, quanto à tutela outrora concedida, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.
Nesse momento, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas e honorários sucumbenciais.
Uma vez que houve concessão dos benefícios da justiça gratuita em favor da requerente (cf. fl. 101), em caso de recurso, restará suspensa a exigibilidade do pagamento do seu preparo, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.
Intimem-se as partes quanto ao conteúdo desta sentença.
Nos termos do Enunciado no 166 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau, portanto, em sendo interposto recurso inominado, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
Após a manifestação da parte recorrida, voltem os autos conclusos.
Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. -
21/01/2025 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2024 10:13
Conclusos para julgamento
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12/07/2024 10:12
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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11/07/2024 10:37
Juntada de Outros documentos
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09/07/2024 11:24
Juntada de Outros documentos
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24/06/2024 08:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/06/2024 02:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2024 13:07
Expedição de Carta.
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05/06/2024 14:38
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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04/06/2024 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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03/06/2024 22:34
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
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27/05/2024 08:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/05/2024 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2024 14:01
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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09/05/2024 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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09/05/2024 11:38
Conclusos para despacho
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09/05/2024 11:33
Expedição de Carta.
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09/05/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 15:03
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/07/2024 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
-
02/05/2024 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo
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