21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0736452-94.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Batalha - Recorrente: Giseldo de Melo - Recorrido: Banco Pan Sa - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. ________ / 2025 Trata-se de Apelação Cível interposta por GISELDO DE MELO, inconformado com a sentença de fls. 290/296 proferida pelo Juízo de Direito da Vara do Único Ofício de Batalha, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, tombada sob o n. 0736452-94.2024.8.02.0001, ajuizada em desfavor do BANCO PAN S/A.

O decisum impugnado restou assim concluído: [...] Ante o exposto, com fulcro na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, extinguindo o processo, com resolução de mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do CPC, diante da comprovação da regularidade da relação obrigacional celebrada entre as partes e da consequente legitimidade das cobranças.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados no importe de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. [...] (Grifo no original).

Nas razões recursais de fls. 299/311 a parte apelante aduz, em síntese, a: a) nulidade contratual; b) restituição dos valores pagos em dobro; c) reparação moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil mil reais); d) condenação do banco em custas processuais e honorários advocatícios em 20% (vinte por cento); e) justiça gratuita.

Em contrarrazões de fls. 313/331 a instituição bancária alega, preliminarmente, ausência de dialeticidade.

No mérito, refuta todos os argumentos expostos pela apelante, defendendo, em suma, o não provimento do recurso e a manutenção da sentença. É o relatório.

Inclua-se em pauta de julgamento.

Maceió-AL, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: Thiago Luiz Salvador (OAB: A1933/AM) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE)
14/07/2025 08:40

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
25/06/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/06/2025 08:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 13:00

Julgado improcedente o pedido
18/03/2025 09:12

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Thiago Luiz Salvador (OAB A1933/AM) Processo 0736452-94.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Giseldo de Melo - Réu: Banco Pan Sa - Em estrita observância ao modelo cooperativo de processo e aos artigos 9.º, 10, 369 e 370 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias úteis, indiquem os meios de prova que ainda pretendem produzir, devendo declinar as razões que levem a necessidade/utilidade do respectivo meio probatório.

Ficam as partes cientes que também lhes é facultada, no prazo acima estabelecido, a apresentação, para homologação deste Juízo, de delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, nos termos do artigo 357, § 2.º do Código de Processo Civil.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos para que seja prolatada decisão de saneamento e organização do processo ou julgamento imediato do mérito.

Cumpra-se.
07/03/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:28

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 17:31

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 12:23

Expedição de Carta.
19/08/2024 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 17:11

Não Concedida a Medida Liminar
08/08/2024 08:36

Conclusos para despacho
08/08/2024 08:32

Redistribuição de Processo - Saída
08/08/2024 08:32

Recebimento de Processo de Outro Foro
08/08/2024 08:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2024 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2024 13:03

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
01/08/2024 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 16:41

Declarada incompetência
31/07/2024 14:45

Conclusos para despacho
31/07/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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