30/05/2025 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elielma Balbino dos Santos (OAB 16688/AL) Processo 0742226-08.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cícera dos Santos - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 21/08/2025 às 13:30h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade híbrida e/ou virtual.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, no respectivo processo, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas antes da data de audiência; e, sendo requerido, considera-se autorizado o pedido. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização, onde será informado no respectivo processo, o meio telefônico WhatsApp), para a realização da audiência, conforme audiência agendada no último Ato Ordinatório, (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - Deferida a alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida/virtual, o endereço eletrônico para acesso à sala de audiência, ocorrerá através do aplicativo de WhatsApp, por contato telefônico de Videoconferência, o conciliador formará o grupo e entrará em contato com as partes que disponibilizarem seus WhatsApp.

ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.
19/05/2025 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:41

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
06/02/2025 13:52

Processo Transferido entre Varas
06/02/2025 13:52

Recebimento no CEJUSC
06/02/2025 13:52

Recebimento no CEJUSC
06/02/2025 13:52

Remessa para o CEJUSC
06/02/2025 13:52

Recebimento no CEJUSC
06/02/2025 13:52

Processo Transferido entre Varas
06/02/2025 11:46

Publicado
06/02/2025 10:14

Remetidos os Autos da Distribuição
06/02/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Elielma Balbino dos Santos (OAB 16688/AL) Processo 0742226-08.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cícera dos Santos - - CONCLUSÃO: Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, exclusivamente para atribuir às empresas demandadas o ônus de comprovarem que arcaram com a devida assistência e reparo dos danos alegados.

Finalmente, deixo de me pronunciar sobre o pedido liminar uma vez que só foi requerido sua apreciação após a realização da perícia judicial.

REMETAM-SE OS AUTOS AO CJUS para a realização da audiência de tentativa de conciliação/mediação, o que determino por estar firme no entendimento de que a melhor solução a ser dada à presente demanda é a conciliatória, inclusive, independentemente da declaração de vontade da parte autora no sentido de solicitar, ou não, a realização desta audiência, uma vez que somente quando AMBAS as partes informarem desinteresse em conciliar é que seria possível a dispensa da realização da referida audiência.

CITE-SE a parte Demandada, assim como INTIME-SE a parte Demandante, na figura do seu causídico, a fim de que ambas compareçam à audiência de tentativa de conciliação/mediação, salientando que a presença é obrigatória.

Ressalto que o não comparecimento injustificado da parte autora ou da ré à audiência de tentativa de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado de Alagoas (art. 334, §8º, do CPC).

Providências de praxe.

Publico.

Cumpra-se.
05/02/2025 22:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 19:11

Outras Decisões
22/11/2024 07:29

Conclusos
14/11/2024 10:27

Juntada de Documento
08/11/2024 18:53

Publicado
07/11/2024 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:31

Conclusos
03/09/2024 13:31

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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