01/07/2025 18:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 13:56

Decisão Proferida
17/06/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:13

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 08:18

Expedição de Certidão.
06/06/2025 07:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 05:41

Despacho de Mero Expediente
04/06/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:19

Conclusos para decisão
04/06/2025 07:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 07:23

Decisão Proferida
02/06/2025 23:49

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 11:34

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 20:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 07:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aveline Fernanda de Mello Amorim (OAB 4818/AL), José Paulo Amaro dos Santos (OAB 17989/AL) Processo 0700254-22.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilton Salvador de Freitas - Assim, de rigor acolher o pleito formulado pela Procuradoria para que os medicamentos sejam adquiridos em conformidade com o Tema 1234 e a Resolução n 146/23 do CNJ.

Por conseguinte, embora seja ônus da Serventia diligenciar os laboratórios para aquisição dos fármacos, a Procuradoria do Estado, gentilmente, forneceu o endereço eletrônico para que a transação possa ser realizada com brevidade.

Dessa forma, com a urgência necessária, providencie a Serventia a requisição de orçamento dos medicamentos prescritos para o autor, devendo o e-mail ser remetido para UNI HOSPITALAR LTDA - [email protected].

Na nota fiscal deverá constar o Fundo Estadual de Saúde de Alagoas (CNPJ: 11.659.171/0001- 43 endereço: Av.

Da Paz, 978, Maceió AL 57.025-050 como adquirente, conforme orientação de fls. 138.

Em relação ao custeio, embora tenha havido reserva do valor (fls. 139/141) pela Secretaria de Saúde, já há montante suficiente bloqueado nos autos para o dispêndio e aquisição dos medicamentos.

Assim, determino que o valor de R$ 115.541,96 seja transferido para conta judicial e o remanescente - R$ 258.642,04 - transferido em favor do Estado.

Para tanto, informe a PGE os dados da conta para a remessa dos valores.

Cumpra-se com urgência.
27/05/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 11:40

Decisão Proferida
22/05/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 12:54

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aveline Fernanda de Mello Amorim (OAB 4818/AL), José Paulo Amaro dos Santos (OAB 17989/AL) Processo 0700254-22.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilton Salvador de Freitas - Ante o exposto, indefiro o requerimento formulado às fls. 125/129.

Diante do retorno positivo do bloqueio determinado às fls. 121/122, expeça-se alvará para liberação de valores.
15/05/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 14:38

Decisão Proferida
14/05/2025 11:01

Conclusos para despacho
14/05/2025 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aveline Fernanda de Mello Amorim (OAB 4818/AL), José Paulo Amaro dos Santos (OAB 17989/AL) Processo 0700254-22.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilton Salvador de Freitas - Em que pese tenha o Estado declarado ciência sobre a decisão judicial (fls. 46), descumpriu a ordem exarada.

Reconsidero o novo prazo concedido ao réu pela decisão à fl. 114 para cumprir a medida liminar anteriormente deferida, ante a urgência do quadro clínico em tela, de grande risco à vida do autor.

Dessa forma, promovi, nesta data, bloqueio de verbas públicas no valor dos procedimentos necessários para realização do tratamento da parte autora, no importe total de R$ 374.184,00 (trezentos e setenta e quatro mil e cento e oitenta e quatro reais), conforme fls. 112.

Justifica-se a adoção do orçamento com menor valor, uma vez que ao Juízo é atribuída a tarefa de sopesamento de valores: por um lado, há o direito à saúde da parte autora, direito subjetivo cuja prestação deve ser implementada e concretizada; de outro, é imprescindível que haja correta dinamização dos gastos públicos (consequencialismo).

Em sendo positivo o bloqueio, providencie a Serventia a imediata transferência para as contas identificadas nos documentos apontados.

Providencie a parte autora a nota fiscal com a elucidação dos gastos para fins de prestação de contas do numerário público.

Em tempo, intimem-se as partes para informar se possuem outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua pertinência, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, autos conclusos para decisão.
09/05/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 13:25

Decisão Proferida
08/05/2025 11:04

Conclusos para despacho
07/05/2025 22:20

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Paulo Amaro dos Santos (OAB 17989/AL) Processo 0700254-22.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilton Salvador de Freitas - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer o volume elevado de medicamentos orçados em apenas um pedido, respectivamente, 72 caixas de TEMODAL 140MG C/ 5CAP e 144 caixas de TEMODAL 5MG C/ 5 CAP, bem como demonstrar que os medicamentos orçados estão em conformidade com a dosagem prescritas pelas receitas e relatórios às fls. 14/16.

Em tempo, tendo em vista o alto valor dos orçamentos (fls. 111/112), intime-se o réu para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir, com urgência, a medida liminar concedida às fls. 34/37, sob pena de bloqueio de verbas públicas.
06/05/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 08:32

Decisão Proferida
06/05/2025 02:08

Expedição de Certidão.
30/04/2025 19:45

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Paulo Amaro dos Santos (OAB 17989/AL) Processo 0700254-22.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilton Salvador de Freitas - Despacho Intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, anexar aos autos mais dois orçamentos no tocante ao remédio pleiteado, para realização eventual bloqueio de valores, em caso de descumprimento, uma vez só consta apenas uma cotação nos autos (fls. 12/13).
25/04/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 15:08

Publicado ato_publicado em data.
25/04/2025 15:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:54

Despacho de Mero Expediente
24/04/2025 09:48

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Paulo Amaro dos Santos (OAB 17989/AL) Processo 0700254-22.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilton Salvador de Freitas - INTIME-SE a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
31/03/2025 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 16:30

Publicado ato_publicado em data.
28/03/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 02:43

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:09

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/03/2025 12:06

Expedição de Mandado.
14/03/2025 07:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2025 07:42

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Paulo Amaro dos Santos (OAB 17989/AL) Processo 0700254-22.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilton Salvador de Freitas - Diante disso, e em face ainda da possibilidade de reversão da medida (§3º do art. 300 do CPC), DEFIRO a tutela de urgência para determinar que o ESTADO DE ALAGOAS, por meio de sua Secretaria de Saúde, providencie o fornecimento do medicamento TEMOZOLOMIDA, na forma da prescrição médica às fls. 14/16, em até 10 dias a partir da intimação desta decisão, sob pena de bloqueio de verbas públicas no valor que consta do orçamento já juntado aos autos.

Oficie-se ao(a) Sr.(a) Secretário(a) de Saúde do Estado de Alagoas para o cumprimento desta decisão no prazo de 10 dias, remetendo-lhe cópias do seu inteiro teor.

Caberá ao cartório e ao oficial de justiça adotarem as providências necessárias para o cumprimento dos mandados expedidos, podendo remetê-los, inclusive, por meio de e-mail ou qualquer outro meio idôneo à efetivação da medida.

Cite-se o demandado, através de seu respectivo representante legal, para que apresente resposta à presente demanda, no prazo de 30 (trinta) dias, observada a regra contida no art. 183 do CPC.

Se a contestação vier acompanhada de preliminares e/ou documentos, intime-se a parte autora para oferecer a réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se com URGÊNCIA.

Abra-se vista à Defensoria Pública via portal.

Int.
11/03/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 13:22

Decisão Proferida
07/03/2025 10:26

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Paulo Amaro dos Santos (OAB 17989/AL) Processo 0700254-22.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilton Salvador de Freitas - Assim, providencie a parte demandante, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada da GRJ, bem como a prova que efetivamente se encontra em situação de hipossuficiência financeira que a impede de arcar com as custas e despesas processuais (CTPS digital atualizada, cópia do imposto de renda etc.). 2.Sem prejuízo, e diante da natureza da causa,
28/02/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 15:13

Despacho de Mero Expediente
26/02/2025 20:31

Conclusos para despacho
26/02/2025 20:30

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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