09/05/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:09

Transitado em Julgado
19/04/2025 03:41

Retificação de Prazo, devido feriado
07/04/2025 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL) Processo 0700383-03.2025.8.02.0042 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jaelson dos Santos Barbosa - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, EXTINGO o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC.

Determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC.

Nos termos da jurisprudência do TJAL, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem condenação em honorários de advogado.

Transitado em julgado, certifique-se, observe-se as disposições do Código de Normas da CGJ/AL acerca da (des)necessidade de recolhimento das custas processuais para a parte beneficiária e a parte não beneficiaria da justiça gratuita e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Coruripe,04 de abril de 2025.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
04/04/2025 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 15:55

Indeferida a petição inicial
04/04/2025 11:12

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL) Processo 0700383-03.2025.8.02.0042 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jaelson dos Santos Barbosa - DESPACHO A despeito da presunção de veracidade gerada pela declaração de hipossuficiência, a parte não apresentou nenhum comprovante ou extrato bancário para comprovar sua situação financeira, formulando um pleito genérico.

Assim, intime-se a parte autora, através de seu(s) advogado(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, a fim de juntar aos autos: 1) extrato bancário dos últimos 06 (seis) meses - de todas as suas contas - ou contracheque, observando o regramento disposto no art. 319 do CPC, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária; 2) instrumento de procuração e contrato de honorários advocatícios devidamente atualizados, uma vez que os juntados aos autos remontam de 2021; 3) comprovante de residência devidamente atualizado em seu nome ou comprovar o vínculo que mantém com o titular da conta; 4) o contrato do negócio jurídico firmado entre as partes, sob pena de indeferimento da inicial.

Outrossim, caso opte por, espontaneamente, desistir do pedido de gratuidade de justiça e realizar o custeio das despesas processuais, poderá realiza-lo de modo parcelado em até 02 (duas) vezes, a seus critérios.

Neste caso, deverá a parte diligenciar junto à Contadoria, servindo o presente de MANDADO/OFÍCIO, e obter espelho de custas e boletos, bem assim comprovar o pagamento da primeira parcela, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Com o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-se os autos conclusos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Coruripe(AL), 06 de março de 2025.

Mauro Baldini Juiz de Direito em Substituição
07/03/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 18:15

Conclusos para despacho
28/02/2025 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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