TJAL - 0700265-51.2025.8.02.0034

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Santa Luzia do Norte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE LUEDSON DE ARAUJO SILVA

CPF *46.***.*34-50

Advogados

LEVI NOBRE LIRA FILHO

OAB: 19441/AL

CPF *81.***.*64-54

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LEVI NOBRE LIRA FILHO (OAB 19441/AL) - Processo 0700265-51.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1José Luedson de Araújo SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a Procuradoria-Geral do Estado acerca do despacho de fl. 322.

  • 26/08/2025 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2025 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2025 09:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/08/2025 09:01

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2025 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 05:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2025 11:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/07/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 04:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/07/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/07/2025 12:20

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/06/2025 11:41

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 09:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LEVI NOBRE LIRA FILHO (OAB 19441/AL) - Processo 0700265-51.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1José Luedson de Araújo SilvaB0 - INTIME-SE a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 29/05/2025 14:54

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2025 14:53

    Publicado ato_publicado em data.

  • 27/05/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 06:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 09:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/05/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 07:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 12:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Levi Nobre Lira Filho (OAB 19441/AL) Processo 0700265-51.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Luedson de Araújo Silva - Diante disso, indefiro a tutela de urgência.

    Cite-se o demandado, através de seu respectivo representante legal, para que apresente resposta à presente demanda, no prazo de 30 (trinta) dias, observada a regra contida no art. 183 do CPC.

    Se a contestação vier acompanhada de preliminares e/ou documentos, intime-se a parte autora para oferecer a réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 09/04/2025 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2025 08:07

    Decisão Proferida

  • 05/04/2025 11:51

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2025 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 13:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Levi Nobre Lira Filho (OAB 19441/AL) Processo 0700265-51.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Luedson de Araújo Silva - Oficie-se novamente o NATJUS, para que ofereça nova parecer sobre o caso em tela, ante os novos documentos acostados, observando-se a decisão às fls. 38-40.

  • 31/03/2025 13:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2025 12:44

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/03/2025 14:39

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 12:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Levi Nobre Lira Filho (OAB 19441/AL) Processo 0700265-51.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Luedson de Araújo Silva - Considerando que a solicitação de nota técnica foi devolvida pelo NATJUS, sob a justificativa de documentos faltantes ou corrompidos, intime-se a parte autora para sanar os vícios apontados pelo núcleo técnico à fl. 47, para que seja possível a emissão de parecer sobre seu quadro clínico, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, voltem os autos conclusos na fila "CONCLUSO - Urgente".

  • 13/03/2025 17:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2025 14:56

    Decisão Proferida

  • 12/03/2025 08:44

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 12:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Levi Nobre Lira Filho (OAB 19441/AL) Processo 0700265-51.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Luedson de Araújo Silva - Pelo exposto, antes de apreciar o pedido de tutela provisória, determino que seja oficiado ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas - NatJus-AL, para que emita parecer circunstanciado sobre a situação posta, respondendo o que for pertinente à demanda autoral, esclarecendo: se o quadro clínico é de risco imediato (urgência/emergência); se a consulta/exame/tratamento são adequados e indispensáveis para o diagnóstico da doença; se a consulta/exame/tratamento estão na lista oficial do Sistema Único de Saúde - SUS; se o medicamento é registrado na ANVISA ou está em fase experimental, bem como se o seu uso está autorizado pela agência para o tratamento requerido; se o medicamento está na lista oficial do Sistema Único de Saúde - SUS ou em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT); se os insumos/medicamentos prescritos estão adequados ao caso clínico apresentado; se o SUS fornece esses medicamentos/insumos prescritos; se há alternativas terapêuticas disponibilizadas pela rede pública e que possuem os mesmos princípios ativos dos fármacos requeridos; se não fornecer, se o medicamento/insumo fornecido pelo SUS pode substituir aquele prescrito sem que haja prejuízo para o paciente; se existe a versão "genérica" do insumo/medicamento prescrito e, ainda, se essa versão genérica pode ser usada no caso em tela.

    Em outro viés, verifico que, no caso posto, o Estado foi incluído no polo passivo, razão por que o parecer do NIJUS também é imprescindível.

    Segundo o Enunciado 69 da Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça: Nos casos em que o pedido em ação judicial seja a realização de consultas, exames, cirurgias ou procedimentos especializados, recomenda-se consulta prévia ao ente público demandado sobre a existência de lista de espera organizada e regulada pelo Poder Público para acessar o respectivo serviço, de forma a verificar a inserção do paciente nos sistemas de regulação, de acordo com o regramento de referência de cada Município, Região ou Estado, observados os critérios clínicos e de priorização.

    Assim, determino a intimação do NIJUS, através do e-mail nijus@saúde.al.gov.br, a fim de que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, apresente parecer sobre o caso posto nos presentes autos, informando sobre a disponibilidade do quanto requerido pela parte autora no sistema SUS, esclarecendo se existe lista de espera organizada e regulada e informando ainda, se possível, data provável para a realização do exame requerido.

  • 07/03/2025 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2025 09:27

    Decisão Proferida

  • 02/03/2025 14:42

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2025 14:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706010-82.2023.8.02.0001

Eliege Maria dos Santos Viana

Banco Bmg S/A

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/02/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0752986-16.2024.8.02.0001

Sebastiao Quintino Filho

Banco Master S/A

Advogado: Thais Mascarenhas Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/11/2024 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0705529-85.2024.8.02.0001

Heleno Lima da Silva

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Advogado: Allyson Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/12/2024 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0700524-80.2024.8.02.0034

Condominio Residencial Recanto das Rosas

Marcelo Ferreira dos Santos

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/05/2024 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0744764-93.2023.8.02.0001

Maria Julia da Trindade Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Carlos Fernando Siqueira Castro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/06/2024 14:04

Exibir Processo