18/03/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Principe Stevanin (OAB 346790/SP), Bruno Feigelson (OAB 164272/RJ), Lucas dos Santos de Jesus (OAB 500682/SP) Processo 0701238-29.2023.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autora: Bruna Raphaella Celso Rodrigues - Réu: Creditas Soluções Financeiras Ltda - Nestes termos, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 188/192, para que gere seus efeitos jurídicos, ao passo que julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, b, inciso VIII, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas iniciais, arbitradas sobre o valor da causa, cuja exigibilidade deverá ficar suspensa pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado da presente, por ser aquela beneficiária da Justiça gratuita, tudo nos termos, mutatis mutandis, do art. 98, §2º, ambos do CPC.

Anota-se, porém que, durante esse período, a parte poderá vir a ser cobrada para pagamento do débito e testilha, se comprovada sua superveniente aquisição de capacidade econômica.

Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, com fulcro no artigo 90,§3º, do CPC.

Honorários na forma do acordado.

Intimações e ofícios necessários.

Dê-se baixa imediata, e arquivem-se os autos sob cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Penedo,13 de fevereiro de 2025.

Claudemiro Avelino de Souza Juiz de Direito
08/03/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
08/03/2025 10:39

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 12:50

Homologado o Pedido
07/03/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:47

Homologada a Transação
02/12/2024 08:36

Conclusos para julgamento
01/11/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 12:53

Conclusos para julgamento
23/09/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:51

Conclusos para despacho
23/07/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 11:17

Conclusos para despacho
15/02/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 16:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2024 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:04

Expedição de Carta.
15/12/2023 12:47

Decisão Proferida
24/08/2023 09:12

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2023 21:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 21:02

Despacho de Mero Expediente
28/07/2023 11:31

Conclusos para despacho
28/07/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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