TJAL - 0700141-40.2025.8.02.0205
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 12:14
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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16/07/2025 11:39
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DERIVALDO TARGINO BARRETO JÚNIOR (OAB 3843/AL) - Processo 0700141-40.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTOR: B1José Fhrancysco Cruz dos SantosB0 - RÉU: B1Condomínio Residencial Parque Petrópolis IiB0 - DESPACHO Considerando a interposição de recurso inominado pelo réu, intime-se a parte demandante para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto, no prazo de até 10 (dez) dias.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal, para processamento e julgamento do recurso, com base no art. 1.010, § 3º do CPC.
Cumpra-se.
Maceió (AL), 11 de julho de 2025.
Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito -
14/07/2025 08:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/07/2025 10:44
Despacho de Mero Expediente
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09/07/2025 07:27
Conclusos para despacho
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08/07/2025 16:41
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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01/07/2025 15:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/07/2025 10:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/06/2025 00:00
Intimação
ADV: DERIVALDO TARGINO BARRETO JÚNIOR (OAB 3843/AL), ADV: ARTHUR CARNEIRO MONTEIRO (OAB 13951/AL), ADV: RODRIGO KARPAT (OAB 16663A/AL) - Processo 0700141-40.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTOR: B1José Fhrancysco Cruz dos SantosB0 - RÉU: B1Condomínio Residencial Parque Petrópolis IiB0 - 3.
Do dispositivo.
Pelos fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,com fulcro no art. 487, I, do CPC, condenando o demandado, Condomínio Residencial Parque Petrópolis II, a:A) pagar ao autor, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 12.491,00 (doze mil, quatrocentos e noventa e um reais), corrigido monetariamente desde a data do evento danoso - 11/10/2024 (art.398 do CC),na forma dos arts.405 e 406, §1º a §3º do CC pela taxa referencial SELIC subtraído o índice de IPCA, com base na resolução nº 5.571/2024 (Bacen), acrescidos de juros ao mês contado da data do evento danoso (11/10/2024), com base na Súmula nº 54 do STJ c/c art.406, §1º a §3º do CC;B) indenizar o autor, a título de indenização por danos morais, a quantia que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) acrescido de juros de mora ao mês pela taxa SELIC, com base no art. 406, §1º do CC, incidente a partir da data do evento danoso - 11/10/2024 (Súmula 54, STJ), e a correção monetária a partir do arbitramento pela taxa SELIC subtraído o IPCA, com base no art.389 C/C art.406 do CC e na Súmula nº. 362 STJ.Transitada em julgado a sentença sem que a parte demandada efetue o pagamento da condenação, fica desde já advertida que incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523, §1.°, do CPC.
P.
I.
Maceió,18 de junho de 2025.
Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito -
18/06/2025 10:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/06/2025 09:28
Julgado procedente o pedido
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21/05/2025 11:37
Conclusos para julgamento
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21/05/2025 11:35
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 14:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/04/2025 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Derivaldo Targino Barreto Júnior (OAB 3843/AL), Arthur Carneiro Monteiro (OAB 13951/AL), Rodrigo Karpat (OAB 16663A/AL) Processo 0700141-40.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Fhrancysco Cruz dos Santos - Réu: Condomínio Residencial Parque Petrópolis Ii - Audiência PRESENCIAL de Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 21/05/2025 Hora 10:30 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 01 Situacão: Pendente -
09/04/2025 13:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/04/2025 08:37
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 10:30:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
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07/04/2025 12:22
Despacho de Mero Expediente
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04/04/2025 10:56
Conclusos para despacho
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04/04/2025 08:14
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 08:14
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2025 08:14:13, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
-
04/04/2025 08:04
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 08:03
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 08:03
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 06:21
Juntada de Outros documentos
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27/03/2025 08:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/03/2025 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2025 16:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Derivaldo Targino Barreto Júnior (OAB 3843/AL) Processo 0700141-40.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Fhrancysco Cruz dos Santos - Audiência PRESENCIAL de Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 04/04/2025 Hora 07:45 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 01 Situacão: Pendente -
28/02/2025 13:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/02/2025 07:33
Expedição de Carta.
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28/02/2025 07:21
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2025 07:45:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
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27/02/2025 11:08
Outras Decisões
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26/02/2025 10:55
Conclusos
-
26/02/2025 10:42
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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