TJAL - 0700483-84.2023.8.02.0152

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Miguel dos Campos

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDINEZ LOURENCO DOS SANTOS

CPF *09.***.*68-37

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Testemunhas

Partes

MAYARA DA CONCEICAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

13/06/2025 03:53

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:23

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 11:35

Expedição de Mandado.
09/06/2025 11:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 21:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700483-84.2023.8.02.0152 - Termo Circunstanciado - Indiciada: Valdinez Lourenço dos Santos - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado deduzida na denúncia e, em consequência, ABSOLVO a ré VALDINEZ LOURENÇO DOS SANTOS, já devidamente qualificada, pelo crime previsto no art. 331 do CP, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, por não existir prova suficiente para a condenação.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, alimente-se o histórico de partes, dê-se a devida baixa e, após, arquivem-se, oficiando em seguida aos órgãos de Estatística Criminal do Estado para que cancelem eventuais dados negativos neles existentes que deponham contra a ré pelos fatos que ensejaram este processo.

Expedientes necessários.

São Miguel dos Campos, data da assinatura digital Vilma Renata Jatobá de Carvalho Juíza de Direito
28/05/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 13:29

Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 13:02

Conclusos para julgamento
20/05/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700483-84.2023.8.02.0152 - Termo Circunstanciado - Indiciada: Valdinez Lourenço dos Santos - Autos n° 0700483-84.2023.8.02.0152 Ação: Termo Circunstanciado Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: Valdinez Lourenço dos Santos DESPACHO Determino ao Cartório que proceda à juntada do arquivo de mídia contendo a gravação da audiência de instrução e julgamento realizada em 08 de maio de 2025.

Após, à conclusão para sentença.
19/05/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 17:49

Despacho de Mero Expediente
13/05/2025 12:36

Conclusos para julgamento
12/05/2025 12:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 12:39:48, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
07/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 22:56

Juntada de Mandado
31/03/2025 22:56

Juntada de Mandado
31/03/2025 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 05:17

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:20

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700483-84.2023.8.02.0152 - Termo Circunstanciado - Indiciada: Valdinez Lourenço dos Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 08 de maio de 2025, às 13 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
28/02/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:59

Expedição de Mandado.
28/02/2025 10:53

Expedição de Mandado.
28/02/2025 10:49

Expedição de Mandado.
28/02/2025 10:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/02/2025 10:48

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:42

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 13:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
18/02/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 22:24

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/11/2024 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 06:36

Expedição de Certidão.
03/11/2024 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 12:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/10/2024 12:27

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 11:02

Expedição de Mandado.
30/10/2024 10:53

Expedição de Mandado.
30/10/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:35

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 13:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
17/09/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:47

Conclusos para decisão
20/08/2024 22:06

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/06/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 14:49

Juntada de Mandado
29/05/2024 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
05/05/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2024 20:29

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 09:07

Expedição de Mandado.
03/05/2024 08:52

Expedição de Mandado.
03/05/2024 08:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/05/2024 08:37

Expedição de Certidão.
03/05/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:31

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 12:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
14/03/2024 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 09:28

Conclusos para despacho
08/03/2024 09:28

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:23

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 09:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/03/2024 09:34

Expedição de Certidão.
05/02/2024 23:16

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/11/2023 12:19

Juntada de Mandado
10/11/2023 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 08:08

Expedição de Mandado.
07/11/2023 21:30

Expedição de Certidão.
07/11/2023 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 20:45

Juntada de Mandado
30/10/2023 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 13:03

Expedição de Mandado.
30/10/2023 12:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/10/2023 12:57

Expedição de Certidão.
30/10/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:45

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 10:08:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
30/10/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00