29/08/2025 09:19

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
25/08/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CARMARGO (OAB 180623/SP), ADV: VICTOR CAVALCANTE DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 12158/AL), ADV: ALYNE FERNANDES CUNHA MADEIRO CAMPOS (OAB 6462/AL), ADV: MILANE MAIA DE SOUZA VALENTE (OAB 6463/AL), ADV: MILANE MAIA DE SOUZA VALENTE (OAB 6463/AL), ADV: MARCOS ANDRÉ PERES DE OLIVEIRA (OAB 3246/SE), ADV: ALYNE FERNANDES CUNHA MADEIRO CAMPOS (OAB 6462/AL) - Processo 0700463-14.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Lenise Alves MadeiroB0 - B1Lenilson Madeiro CamposB0 - RÉU: B1Gree Electric Appliances do Brasil Ltda.B0 - B1Magazine Luiza S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
14/08/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 12:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS ANDRÉ PERES DE OLIVEIRA (OAB 3246/SE), ADV: PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CARMARGO (OAB 180623/SP), ADV: VICTOR CAVALCANTE DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 12158/AL), ADV: ALYNE FERNANDES CUNHA MADEIRO CAMPOS (OAB 6462/AL), ADV: ALYNE FERNANDES CUNHA MADEIRO CAMPOS (OAB 6462/AL), ADV: MILANE MAIA DE SOUZA VALENTE (OAB 6463/AL), ADV: MILANE MAIA DE SOUZA VALENTE (OAB 6463/AL) - Processo 0700463-14.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Lenise Alves MadeiroB0 - B1Lenilson Madeiro CamposB0 - RÉU: B1Gree Electric Appliances do Brasil Ltda.B0 - B1Magazine Luiza S/AB0 - Destarte, no decisum não há obscuridade, dúvida, omissão, tampouco contradição.

Assim, MANTENHO a decisão às fls. 176/184 dos autos.

Isto posto, a teor do art. 1.026, § 2°, do CPC, DECLARO os presentes embargos medidas meramente protelatórias, deixando de aplicar multa por entender não ser devida.
31/07/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 12:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2025 08:44

Conclusos para decisão
28/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS ANDRÉ PERES DE OLIVEIRA (OAB 3246/SE), ADV: VICTOR CAVALCANTE DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 12158/AL), ADV: ALYNE FERNANDES CUNHA MADEIRO CAMPOS (OAB 6462/AL), ADV: ALYNE FERNANDES CUNHA MADEIRO CAMPOS (OAB 6462/AL), ADV: MILANE MAIA DE SOUZA VALENTE (OAB 6463/AL), ADV: MILANE MAIA DE SOUZA VALENTE (OAB 6463/AL), ADV: PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CARMARGO (OAB 180623/SP) - Processo 0700463-14.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Lenise Alves MadeiroB0 - B1Lenilson Madeiro CamposB0 - RÉU: B1Gree Electric Appliances do Brasil Ltda.B0 - B1Magazine Luiza S/AB0 - Vistos, etc.

Considerando que a parte demandada GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA opôs embargos declaratórios com efeito modificativo, determino a intimação dos demandantes para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões, a fim de que seja garantido à parte contrária o direito à ampla defesa e ao contraditório, posicionamento já decidido pelo Supremo Tribunal Federal - STF e Superior Tribunal de Justiça - STJ, in verbis:
25/07/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 11:22

Decisão Proferida
23/07/2025 10:19

Conclusos para decisão
22/07/2025 12:29

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:10

Apensado ao processo
15/07/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 04:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALYNE FERNANDES CUNHA MADEIRO CAMPOS (OAB 6462/AL), ADV: VICTOR CAVALCANTE DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 12158/AL), ADV: PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CARMARGO (OAB 180623/SP), ADV: MILANE MAIA DE SOUZA VALENTE (OAB 6463/AL), ADV: MARCOS ANDRÉ PERES DE OLIVEIRA (OAB 3246/SE), ADV: ALYNE FERNANDES CUNHA MADEIRO CAMPOS (OAB 6462/AL), ADV: MILANE MAIA DE SOUZA VALENTE (OAB 6463/AL) - Processo 0700463-14.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Lenise Alves MadeiroB0 - B1Lenilson Madeiro CamposB0 - RÉU: B1Gree Electric Appliances do Brasil Ltda.B0 - B1Magazine Luiza S/AB0 - Isto posto, com fulcro no art. 18, § 1°, II do CPDC e arts. 186 e 927 do CC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando as demandadas MAGAZINE LUIZA S/A e GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA, solidariamente, a restituirem ao demandante SR.

LENILSON MADEIRO CAMPOS o valor de R$ 2.294,25 (dois mil, duzentos e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos) pelo condicionador de ar defeituoso que lhe venderam e, ainda, a pagar à Sra.

LENISE ALVES MADEIRO o valor de R$ 770,00 (setecentos e setenta reais) referente à carga de gás e instalação do condicionador de ar, tudo a título de indenização dos prejuízos que lhes causaram.

Condeno-as, ainda, solidariamente, a pagarem a cada um dos demandantes SR.

LENILSON MADEIRO CAMPOS e Sra.

LENISE ALVES MADEIRO o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) , a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhes causaram, privando-os, indevidamente, do uso do produto adquirido e adimplido e, mais grave, recusando-se a resolver o problema que lhes causaram com a venda de produto que mostrou-se defeituoso, impondo aos consumidores perda do tempo útil para resolução de problema decorrente do vício do produto, sem sucesso.

Por fim, determino que a promovida GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA recolha o produto objeto da demanda que se encontra em poder dos demandantes, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do cumprimento integral desta sentença, sob pena de, não o fazendo no prazo determinado, ficar o demandante desobrigada de tal entrega.
10/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 12:37

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 08:29

Conclusos para julgamento
10/07/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 08:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2025 08:28:13, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
09/07/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
06/07/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 18:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MILANE MAIA DE SOUZA VALENTE (OAB 6463/AL), ALYNE FERNANDES CUNHA MADEIRO CAMPOS (OAB 6462/AL), Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE), Paulo Sérgio Uchoa Fagundes Ferraz de Carmargo (OAB 180623/SP) Processo 0700463-14.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lenise Alves Madeiro, Lenilson Madeiro Campos - Réu: Magazine Luiza S/A, Gree Electric Appliances do Brasil Ltda. - Vistos, etc.

Converto a análise do pedido de liminar em diligência, determinando a intimação da parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar qual empresa é detentora da documentação requerida no item "d" de fl. 13, ficando, de logo, advertida que a não manifestação ensejará o indeferimento do pedido.

Ademais, aguarde-se a realização da audiência de conciliação e instrução já designada nos autos (10/07/2025, às 08:00h.), a qual ocorrerá na modalidade PRESENCIAL, cujo comparecimento é obrigatório e a ausência ensejará sanção processual (demandante: extinção do feito / demandado: revelia).
13/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 10:53

Decisão Proferida
12/05/2025 11:49

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 13:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: MILANE MAIA DE SOUZA VALENTE (OAB 6463/AL), ALYNE FERNANDES CUNHA MADEIRO CAMPOS (OAB 6462/AL) Processo 0700463-14.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lenise Alves Madeiro, Lenilson Madeiro Campos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 10 de julho de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
07/03/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:24

Expedição de Carta.
07/03/2025 10:24

Expedição de Carta.
07/03/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:42

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 08:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
24/02/2025 17:42

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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