10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Magno Cruz Moura (OAB 18803/AL), Francisco de Assis Sales Neto (OAB 50186/CE) Processo 0701524-74.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Leoncio Marcos Fonseca de Gusmão - Réu: Cenap - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, reconheço, de ofício, a incompetência dos juizados especiais para processar e julgar a presente lide, considerando a complexidade da causa em exame, ao tempo em que EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independente de nova conclusão.
14/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:56

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/11/2024 11:06

Conclusos para julgamento
14/11/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 20:56

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 20:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 19:11

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 13:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/10/2024 13:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2024 08:09

Expedição de Carta.
07/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/10/2024 12:23

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2024 10:15:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
05/10/2024 11:08

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/09/2024 14:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/09/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2024 11:47

Expedição de Carta.
24/09/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2024 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 11:09

Conclusos para decisão
17/09/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 11:18

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/10/2024 11:40:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
12/09/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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