23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mabylla Loriato Ferreira (OAB 8347A/AL), Bruno Villela de Medeiros Costa (OAB 20724/AL), Ayran Kennedy Ferreira de Aquino Gomes (OAB 21117/AL) Processo 0700342-83.2024.8.02.0070 - Inquérito Policial - Indiciado: Manoel Brandão - Ante o exposto, HOMOLOGO a retratação da representação criminal manifestada pela vítima em face do requerido MANOEL BRANDÃO, quanto ao crime de ameaça previsto no art. 147 do Código Penal, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.340/2006, declarando extinta a punibilidade do agente, nos termos do art. 107, VI, do Código Penal, bem como REVOGO as medidas protetivas de urgência anteriormente deferidas, sem prejuízo de nova análise caso venham a ser solicitadas novamente no futuro.

Saem as partes intimadas.Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se."
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mabylla Loriato Ferreira (OAB 8347A/AL), Ayran Kennedy Ferreira de Aquino Gomes (OAB 21117/AL) Processo 0700342-83.2024.8.02.0070 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Manoel Brandão - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Preliminar, para o dia 15 de abril de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

LINK DA SALA VIRTUAL - APLICATIVO ZOOM Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*71.***.*21-18?pwd=e7Wtjt9qPh79hXdS5TGchDcuaOReOY.1 ID da reunião: 871 1512 1118 Senha: 686050
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mabylla Loriato Ferreira (OAB 8347A/AL), Ayran Kennedy Ferreira de Aquino Gomes (OAB 21117/AL) Processo 0700342-83.2024.8.02.0070 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Manoel Brandão - DESPACHO Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público às fls. 137/138.

Designe-se audiência especial do art. 16 da Lei 11.340/06, a fim de que a ofendida seja ouvida perante este Juízo e ratifique as informações prestadas às fls. 97/98.

Consigno que os fatos aqui apurados datam de setembro de 2024 e a Lei n. 14.994 - que tornou pública incondicionada a ação penal em crimes de ameaça contra a mulher - foi publicada de outubro de 2024, de modo que não incide no presente caso.

Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência.

Cumpra-se.

Major Izidoro(AL), 07 de março de 2025.

Danilo Vital de Oliveira Juiz de Direito
23/10/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 01:59

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 12:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/09/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 08:34

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2024 13:01

Expedição de Mandado.
24/09/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 12:28

Expedição de Ofício.
24/09/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/09/2024 11:06

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/09/2024 11:05

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:45

Revogada a Prisão
23/09/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 11:56

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/09/2024 11:53

INCONSISTENTE
23/09/2024 11:53

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2024 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/09/2024 08:52

Expedição de Certidão.
22/09/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
22/09/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
21/09/2024 10:48

Expedição de Mandado.
21/09/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
21/09/2024 09:59

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/09/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 08:14

Juntada de Outros documentos
21/09/2024 07:57

Expedição de Certidão.
21/09/2024 07:52

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2024 08:30:00, Vara Plantonista da 3ª Circunscrição.
21/09/2024 07:45

Juntada de Outros documentos
21/09/2024 01:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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