25/08/2025 08:56

Expedição de Certidão.
18/08/2025 07:37

Conclusos para decisão
18/08/2025 07:36

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIANA DA ALDEIA LIMA (OAB 9885/AL), ADV: EUVALDO LEAL DE MELO NETO (OAB 6257/SE) - Processo 0700556-33.2025.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR: B1Antonio Moura Cavalcante FilhoB0 - DESPACHO Por entender que a pretensão deduzida em juízo contém uma proposta de substituição dos índices estabelecidos pelo Conselho Diretor do PASEP, firmei a compreensão de que, nesta situação específica, a competência seria da Justiça Federal, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

No entanto, alguns processos remetidos à Justiça Federal já retornara a este juízo, inclusive com manifestações da União acerca do desinteresse na lide.

Por esta razão, e para evitar o deslocamento inútil do processo, determino, de logo, a intimação da União (Procuradoria da União em Alagoas), via Portal Eletrônico, para manifestar-se sobre eventual interesse nesta ação que discute os índices estabelecidos pelo Conselho Diretor do Fundo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos na fila de decisões interlocutórias.
04/08/2025 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:09

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:06

Apensado ao processo
10/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana da Aldeia Lima (OAB 9885/AL), Euvaldo Leal de Melo Neto (OAB 6257/SE) Processo 0700556-33.2025.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Moura Cavalcante Filho - Ante o exposto, considerando que a pretensão deduzida compreende a recomposição do saldo de conta vinculada ao PASEP mediante aplicação de índices diversos dos estabelecidos pelo Conselho Diretor do Fundo, RECONHEÇO a incompetência absoluta da Justiça Estadual.

Com fundamento no art. 64, § 3º, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos, via Malote Digital, ao Setor de Distribuição da Justiça Federal em Maceió.

Publique-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo para recurso e promovida a remessa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. (Datada e assinada eletronicamente) João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito
28/02/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 10:24

Declarada incompetência
27/02/2025 08:05

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:30

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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