18/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ELIELMA BALBINO DOS SANTOS (OAB 16688/AL), ADV: JOSÉ EDUARDO VICTÓRIA (OAB 103160/SP) - Processo 0700124-06.2025.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consórcio - AUTOR: B1Emanoel Fagner Souto de OliveiraB0 - RÉU: B1Promove Administradora de Consórcios LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Presencial de Conciliação, Instrução e Julgamento (Cível), para o dia 11 de setembro de 2025, às 12 horas e 15 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
15/08/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 11:09

Despacho de Mero Expediente
30/07/2025 11:32

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 10:24:31, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
15/07/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 08:48

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2025 12:15:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
14/07/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:51

Expedição de Carta.
16/06/2025 11:54

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 08:30:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
05/06/2025 07:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 10:22

Despacho de Mero Expediente
29/04/2025 09:44

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 09:33:48, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
14/04/2025 20:21

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
31/03/2025 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 15:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Elielma Balbino dos Santos (OAB 16688/AL) Processo 0700124-06.2025.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Emanoel Fagner Souto de Oliveira - Apesar do rito processual especial nas causas em tramitação nos Juizados Especiais, entendo cabível a utilização subsidiária, da antecipação de tutela, visto que os Juizados foram concebidos para primar pela celeridade e instrumentalizar medidas que se adeqüem às necessidades dos jurisdicionados, o que seria um contra-senso não apreciar e conceder medidas de caráter urgente.

Porém tais medidas devem ser tomadas com bastante prudência.

Para a antecipação de tutela, necessário se faz a presença da verossimilhança do direito alegado, através de robusta prova pré-constituída, além da comprovação inequívoca do perigo de dano irreparável, caso o processo demore na sua tramitação.

No caso em tela, pelo menos nesse momento, não vislumbro a possibilidade da antecipação, vez que não está demonstrado o perigo do dano irreparável ou de difícil reparação, entendo que as alegações da parte promovente carecem de exame mais aprofundado, a ser levado a efeito a partir do exercício do contraditório, com a produção de provas eventualmente necessárias pelo que indefiro, no momento, a antecipação pretendida.

Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, tendo em vista que não há especificação da prova que pretende ver invertida.

Falta de objetividade.

Requisitos do art. 6.º, VIII, do CDC não preenchidos.

Aguarde-se audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 15 de abril de 2025, às 09 horas.

P.

I.

Cumpra-se.
28/02/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 09:22

Decisão Proferida
27/02/2025 13:08

Expedição de Carta.
27/02/2025 10:34

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:24

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 09:00:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
20/02/2025 12:24

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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