05/09/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS PINTO DANTAS (OAB 15775/AL) - Processo 0700163-98.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Alagoas Comércio de Peças e Serviços Ltda.B0 - HOMOLOGO o acordo realizado em audiência de conciliação, conforme ata de fls. 61-62, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 22, § 1º, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.

Maceió/AL, 08 de agosto de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
12/08/2025 12:42

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/08/2025 12:42

Expedição de Mandado.
12/08/2025 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 20:43

Homologada a Transação
08/08/2025 13:01

Conclusos para julgamento
08/08/2025 13:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2025 13:01:13, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
08/08/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 11:07

Despacho de Mero Expediente
07/08/2025 07:29

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 21:34

Juntada de Mandado
17/07/2025 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 07:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 12:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/07/2025 12:26

Expedição de Mandado.
03/07/2025 12:18

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2025 10:30:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
02/07/2025 12:32

Despacho de Mero Expediente
29/04/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:23

Conclusos para despacho
29/04/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 08:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 08:55:08, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
28/04/2025 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 14:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Pinto Dantas (OAB 15775/AL) Processo 0700163-98.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alagoas Comércio de Peças e Serviços Ltda. - Audiência PRESENCIAL de Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 29/04/2025 Hora 08:00 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 01 Situacão: Pendente
28/03/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 08:57

Expedição de Carta.
28/03/2025 08:53

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2025 08:00:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
27/03/2025 12:58

Decisão Proferida
24/03/2025 10:37

Conclusos para despacho
21/03/2025 07:20

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Pinto Dantas (OAB 15775/AL) Processo 0700163-98.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alagoas Comércio de Peças e Serviços Ltda. - DECISÃO Consoante dispõe o art. 3º, da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2016, o capital social de uma empresa, nem o cartão CNPJ, por si só, não são documentos aptos o suficiente, a demonstrar que a autora é microempresa ou empresa de pequeno porte, requisito necessário para postular nos juizados especiais cíveis.

No caso, verifico que a autora não apresentou o contrato social, nem provou as condições do art. 3º, da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2016.

Assim sendo, intime-se a demandante, para, em até 15 (quinze) dias (art. 321 e parágrafo único, inciso VI, do artigo 319, e, art. 320, do CPC) trazer aos autos documento apto a caracterizá-la nas definições do dispositivo legal mencionado no item anterior ou que aderiu ao simples nacional, sob pena de extinção.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Maceió , 10 de março de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
10/03/2025 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 10:40

Decisão Proferida
07/03/2025 12:22

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:48

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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