19/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THULIO EDUARDO DA CRUZ PEIXOTO (OAB 11902/AL), ADV: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO (OAB 8399/AL) - Processo 0727420-02.2023.8.02.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Ronnye Peterson da Rocha Silva Filho, Representado Por Seu Genitor, Ronnye Peterson da Rocha SilvaB0 - REQUERIDA: B1SMILE - Assistência Internacional de SaúdeB0 - Em atenção ao Ofício Circular nº 26/2025/SEP, que determinou a análise e a adoção de providências quanto aos bloqueios judiciais informados, passo à regularização do feito.

Constatada a constrição de valores nos autos e havendo resposta positiva das instituições financeiras proceda-se à devida certificação.

Caso o valor bloqueado seja inferior a 10% (dez por cento) do montante da execução, determino o imediato desbloqueio por se tratar de quantia ínfima e insuficiente à satisfação do crédito exequendo.

Por outro lado, sendo localizados e bloqueados valores superiores ao referido limite, converto, desde logo, a indisponibilidade em penhora, determinando a transferência do numerário bloqueado para conta judicial remunerada vinculada ao presente processo, independentemente da lavratura de termo específico.

Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar embargos à penhora no prazo de 15 (quinze) dias.

Se o valor bloqueado for inferior ao total da execução, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito.

Caso o processo se encontre com status de baixado, promova-se o imediato desbloqueio dos valores, certificando-se nos autos e encaminhando-se o feito ao arquivo definitivo, salvo existência de requerimentos pendentes.
06/08/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 18:20

Decisão Proferida
05/08/2025 15:41

Conclusos para decisão
01/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO (OAB 8399/AL), ADV: THULIO EDUARDO DA CRUZ PEIXOTO (OAB 11902/AL) - Processo 0727420-02.2023.8.02.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Ronnye Peterson da Rocha Silva Filho, Representado Por Seu Genitor, Ronnye Peterson da Rocha SilvaB0 - REQUERIDA: B1SMILE - Assistência Internacional de SaúdeB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte Autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
31/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 18:51

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 17:59

Expedição de Certidão.
28/05/2025 23:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique da Silva Cunha Filho (OAB 8399/AL), Thulio Eduardo da Cruz Peixoto (OAB 11902/AL) Processo 0727420-02.2023.8.02.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Autor: Ronnye Peterson da Rocha Silva Filho, Representado Por Seu Genitor, Ronnye Peterson da Rocha Silva - Requerida: SMILE - Assistência Internacional de Saúde - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos formulados na inicial, confirmando a liminar concedida nos autos, para condenar a requerida a fornecer/custear integralmente do tratamento indicado pelo médico responsável.

Julgo improcedente o pedido de danos morais.

Em razão da sucumbência recíproca, considerando a proporção em que cada parte foi sucumbente e tendo em vista o disposto no art. 86, caput, do CPC, condeno a parte autora a pagar 30% das custas e despesas processuais, e a parte ré a pagar os restantes 70%.

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, do CPC, sendo que 5% a ser pago pela parte autora ao patrono da parte ré, e 5% a ser pago pela parte ré ao patrono da parte autora.

Todavia, suspendo a exigibilidade da cobrança em face da parte autora pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.
07/05/2025 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 01:27

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2025 16:36

Conclusos para despacho
19/03/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thulio Eduardo da Cruz Peixoto (OAB 11902/AL) Processo 0727420-02.2023.8.02.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Autor: Ronnye Peterson da Rocha Silva Filho, Representado Por Seu Genitor, Ronnye Peterson da Rocha Silva - Requerida: SMILE - Assistência Internacional de Saúde - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
11/03/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique da Silva Cunha Filho (OAB 8399/AL), Thulio Eduardo da Cruz Peixoto (OAB 11902/AL) Processo 0727420-02.2023.8.02.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Autor: Ronnye Peterson da Rocha Silva Filho, Representado Por Seu Genitor, Ronnye Peterson da Rocha Silva - Requerida: SMILE - Assistência Internacional de Saúde - Diante da frustração da ordem de bloqueio, determino às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da executada, na modalidade teimosinha, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado indicado na petição.
05/02/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:37

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:09

Decisão Proferida
22/01/2025 15:45

Conclusos para despacho
21/01/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 15:58

Despacho de Mero Expediente
29/10/2024 15:32

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 16:57

Despacho de Mero Expediente
11/10/2024 12:41

Conclusos para despacho
10/10/2024 18:36

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 20:26

Despacho de Mero Expediente
14/08/2024 14:58

Conclusos para despacho
02/08/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 09:21

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/07/2024 09:21

Expedição de Mandado.
26/07/2024 09:16

Expedição de Mandado.
26/07/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 18:18

Decisão Proferida
09/07/2024 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:18

Conclusos para despacho
16/06/2024 20:30

Juntada de Outros documentos
16/06/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/12/2023 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2023 12:52

Despacho de Mero Expediente
01/11/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 13:31

Conclusos para despacho
01/08/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 13:25

Execução de Sentença Iniciada
12/07/2023 19:59

Juntada de Mandado
12/07/2023 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 18:01

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/07/2023 18:00

Expedição de Mandado.
05/07/2023 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2023 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 17:17

Decisão Proferida
01/07/2023 14:55

Conclusos para despacho
01/07/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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