TJAL - 0724069-26.2020.8.02.0001

1ª instância - 11ª Vara Criminal da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS

Advogados

VANESSA CRISTINA RAMOS DA SILVA

OAB: 15978/AL

Polo Passivo

Partes

WILLAMES BARBOSA DOS SANTOS

CPF *21.***.*98-12

Advogados

VANESSA CRISTINA RAMOS DA SILVA

OAB: 15978/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2025 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 11:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/05/2025 07:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 09:28

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 09:17

    Transitado em Julgado

  • 16/05/2025 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 11:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vanessa Cristina Ramos da Silva (OAB 15978/AL) Processo 0724069-26.2020.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Autor: Ministério Público Estadual de Alagoas - Réu: Willames Barbosa dos Santos - 9.

    Diante do exposto, considerando as regras contidas nos artigos 109 (inciso V), 110 (§1º), 114 (inciso II) e 117 (inciso I), todos do Código Penal, DECLARO extinta a punibilidade. 10.

    Após o trânsito em julgado da presente decisão, oficie-se ao Instituto de Identificação e ao GEINFO para a adoção das medidas legais.

    Proceda-se com a destruição das drogas e demais materiais apreendidos no flagrante.

    Expeça-se Ofício ao Delegado de Polícia responsável.

    Proceda-se, ainda, com a devolução da quantia apreendida (R$ 43,00), mediante expedição de Alvará.

    Em seguida, arquive-se, com a devida baixa, restando revogadas eventuais medidas cautelares impostas ao acusado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Maceió, 15 de abril de 2025.

    Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito

  • 16/04/2025 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 13:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/04/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 13:15

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 15/04/2025 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2025 11:32

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 14/04/2025 10:20

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2025 10:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vanessa Cristina Ramos da Silva (OAB 15978/AL) Processo 0724069-26.2020.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Autor: Ministério Público Estadual de Alagoas - Réu: Willames Barbosa dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, requisito consulta ao INFOJUD, ao PREVJUD e ao SIEL para buscar endereço atualizado do denunciado, em virtude de Certidão de Oficial de Justiça de fl. 196.

    Maceió, 19 de fevereiro de 2025 Marcel Lucas Gomes de Siqueira Estagiário Alex Emanuel de Castro Vieira da Costa Diretor de Secretaria

  • 06/03/2025 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 10:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/03/2025 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 21:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2024 11:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/11/2024 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 09:16

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/04/2021 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/04/2021 12:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2021 22:08

    INCONSISTENTE

  • 19/12/2020 01:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/12/2020 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2020 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2020 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2020 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2020 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 14:18

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 20:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2020 08:48

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2020 08:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2020 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2020 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2020 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2020 21:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2020 21:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/11/2020 21:44

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2020 21:43

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2020 21:43

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2020 21:39

    Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}

  • 19/11/2020 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 14:22

    Juntada de Alvará

  • 19/11/2020 09:39

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/11/2020 19:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/11/2020 18:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2020 18:17

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 09:53

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/11/2020 19:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/11/2020 17:08

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 09/11/2020 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 11:58

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2020 09:55

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 05/11/2020 19:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/11/2020 17:53

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/11/2020 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 14:08

    Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}

  • 05/11/2020 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2020 09:50

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 16/10/2020 19:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/10/2020 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 12:17

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 15:59

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/10/2020 15:59

    INCONSISTENTE

  • 14/10/2020 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2020 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2020 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 12:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2020 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 07:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 07:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 07:16

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2020 13:30:00, Central de Audiência de Custódia.

  • 14/10/2020 07:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 01:20

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 01:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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