09/07/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1083/RS), ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 8123/PR) - Processo 0705532-06.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Carlos Rodrigo Monteiro da SilvaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
08/07/2025 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 19:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:10

Decisão Proferida
04/06/2025 15:46

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:45

Expedição de Carta.
30/05/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 19:18

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Almeida Advogados Associados (OAB 1083/RS) Processo 0705532-06.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Rodrigo Monteiro da Silva - Ante o exposto, por considerar ausente a probabilidade do direito, requisito essencial ao deferimento da tutela antecipada (art. 300 do CPC/15), INDEFIRO o pedido de liminar.

Concedo ao Demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e art. 99 da Lei nº. 13.105/2015 (Código de Processo Civil CPC/2015).

Ademais, saliente-se que a relação estabelecida entre o demandante e a instituição financeira é uma relação de consumo, regida pelas disposições do CDC.

Não restam dúvidas acerca do caráter consumerista de tal relação, sobretudo após a edição da súmula nº 297/STJ: "O Código de Defesa do Consumidor é plenamente aplicável às instituições financeiras".

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

No caso em tela o consumidor é hipossuficiente - vulnerável do ponto de vista técnico, fático, jurídico e informacional.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA.

Considerando que a parte Autora informou que não tem interesse na audiência de conciliação, bem como, que a agenda de audiência de conciliação é bastante sobrecarregada, determino, pois, a CITAÇÃO a parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Caso a parte Ré possua interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação, apresente o referido requerimento.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.
08/05/2025 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 09:18

Decisão Proferida
14/04/2025 14:40

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Almeida Advogados Associados (OAB 1083/RS) Processo 0705532-06.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Rodrigo Monteiro da Silva - DESPACHO Analisando os autos verifico que a Parte Autora requereu a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, no entanto, não comprovou nos autos sua condição,uma vez que a declaração de hipossuficiência anexada na fl. 29 não basta para comprovar tal condição.

Além disso, não juntou a Guia de Recolhimento das Custas Judiciais (GRJ) com valor das custas iniciais, documento necessário para análise do pedido independente de seu pagamento.

Assim, intime-se a Parte Autora, por meio de seus Advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a Guia de Recolhimento das Custas Judiciais (GRJ) e comprovar que preenche os pressupostos autorizadores da concessão de gratuidade(comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda, comprovantes de despesas, entre outros), conforme estabelece o art. 99, §2º, do CPC.

Após ser saneado o vício apontado, retornem os autos para a fila dos atos iniciais.

Intimações e demais providências cabíveis.

Maceió(AL), 05 de fevereiro de 2025.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
05/02/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 14:37

Despacho de Mero Expediente
05/02/2025 13:40

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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