TJAL - 0807007-76.2023.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0807007-76.2023.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Edson de Menezes Cerqueira - Agravado: Braskem S/A - Agravante: EDUARDO CAUAN DA SILVA SANTOS NUNES - Agravante: ELBA ARGEMIRO DEOLIVEIRA DE SANTANA, - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0807007-76.2023.8.02.0000 Agravantes : Edson de Menezes Cerqueira e outros.
Advogado : David Alves de Araújo Júnior (OAB: 17257A/AL).
Agravado : Braskem S/A.
Advogado : Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL).
Advogado : Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL).
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 De logo, rejeito o pedido de sobrestamento formulado às fls. 376/384, uma vez que a determinação de suspensão exarada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do representativo de controvérsia do Tema 923 se restringiu às ações indenizatórias individuais decorrentes da exploração da jazida de chumbo no Município de Andrianópolis (PR), o que, por óbvio, não se aplica ao presente caso.
Ademais, a ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública Estadual indica no petitório também não guarda identidade de pedido e causa de pedir para atrair a aplicação do art. 104 do Código de Defesa do Consumidor.
Outrossim, determino o cumprimento da decisão de fl. 375, notadamente para que sejam remetidos os autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente. do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) - Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL) - EDUARDO DOS SANTOS NUNES -
06/02/2024 14:04
Arquivado Definitivamente
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06/02/2024 13:59
Expedição de Certidão.
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15/12/2023 10:25
INCONSISTENTE
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14/12/2023 15:48
devolvido o
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14/12/2023 15:48
Juntada de Outros documentos
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06/12/2023 09:16
Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
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06/12/2023 09:07
Expedição de Certidão.
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29/11/2023 14:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/11/2023 12:46
INCONSISTENTE
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29/11/2023 12:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/11/2023 10:13
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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24/11/2023 07:15
Conclusos para julgamento
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22/11/2023 10:42
Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.
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21/11/2023 14:11
Proferido despacho
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24/10/2023 12:02
Conclusos para julgamento
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24/10/2023 12:00
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
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24/10/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
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24/10/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
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24/10/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
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24/10/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
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24/10/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
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24/10/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
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24/10/2023 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2023 11:32
Expedição de Certidão.
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20/10/2023 10:13
Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
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19/10/2023 14:39
Determinada Requisição de Informações
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18/10/2023 13:23
Conclusos para julgamento
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18/10/2023 13:10
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 12:23
INCONSISTENTE
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18/10/2023 12:22
INCONSISTENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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