13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL), Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1062/AL) Processo 0734478-90.2022.8.02.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Associação dos Agentes de Combate As Endemias de Maceió - Aacem - Réu: Município de Maceió - Após a realização das formalidades legais inerentes à expedição do RPV, com a comprovação do pagamento, declaro, com fundamento no art. 924, inc.

II, do CPC, EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ao passo em que determino, após o trânsito em julgado, o arquivamento dos presentes autos.

Sem custas e honorários.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió,12 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
29/04/2025 11:30

Juntada de Petição
07/04/2025 02:03

Expedição de Documentos
27/03/2025 19:05

Autos entregues em carga
27/03/2025 19:05

Expedição de Documentos
27/03/2025 15:05

Publicado
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1062/AL) Processo 0734478-90.2022.8.02.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Associação dos Agentes de Combate As Endemias de Maceió - Aacem - DESPACHO Intime-se a municipalidade para que, caso queira, dentro do prazo legal, impugne os cálculos apresentados pela exequente às fls. 05/07.

Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 24 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
26/03/2025 06:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 18:57

Conclusos
20/03/2025 15:41

Recebido pelo Distribuidor
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Santos do Nascimento (OAB 188495/RJ) Processo 0734478-90.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Associação dos Agentes de Combate As Endemias de Maceió - Aacem - Isto posto, julgo procedentes os pedidos da ação em exame, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar que o Município de Maceió efetue os descontos referentes às contribuições vincendas dos associados da AACEM e o devido repasse à associação, em cumprimento ao Convênio nº 02/2022 firmado entre as partes.

Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa (CPC, art. 85, §2o), a serem arcados pela parte demandada.

Sem custas processuais Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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