29/03/2025 10:51

Baixa Definitiva
29/03/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 10:49

Transitado em Julgado
12/03/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0741408-56.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Itaú Unibanco S/A Holding - SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Itaú Unibanco S/A Holding em face de Helio Carlos Pereira, ambos devidamente qualificados nestes autos.

Antes que este Juízo realizasse providência para citação do réu, a parte autora peticionou nos autos pugnando pela desistência da ação (fl. 104/105). É, em síntese, o relatório.

Passo a decidir.

Com efeito, a desistência da ação devidamente homologada pelo juiz configura hipótese legal de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme preceitua o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação. 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Tendo em vista que não houve a apresentação de contestação, a desistência, nos moldes solicitados pela parte autora, é hipótese que não enseja a condenação ao pagamento de custas.

Ante o exposto, homologo a desistência da ação e, por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC/15.

Deixo de proceder a baixa nas restrições, uma vez que nos autos não foram adotadas medidas nesse sentido.

Recolha-se o mandado expedido, na medida em que torno sem efeito decisão de fls. 41/42.

Sem custas e sem honorários advocatícios, uma vez que não houve citação da parte demandada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, proceda-se com a devida baixa na distribuição e, em seguida, arquivem-se os autos.

Maceió,05 de fevereiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
05/02/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 15:59

Extinto o processo por desistência
04/02/2025 13:32

Conclusos para julgamento
04/02/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 02:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 05:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 05:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 05:54

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 05:51

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/12/2024 05:50

Expedição de Mandado.
11/12/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2024 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/08/2024 14:02

Expedição de Mandado.
30/08/2024 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 17:29

Decisão Proferida
28/08/2024 19:55

Conclusos para despacho
28/08/2024 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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