01/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: NAYALE PONTES NASCIMENTO (OAB 12148/AL), ADV: DANIEL GERBER (OAB 10482A/TO), ADV: JOANA GONCALVES VARGAS (OAB 55302/DF) - Processo 0717926-16.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Assinatura Básica Mensal - AUTORA: B1Ana Lúcia de Almeida SilvaB0 - RÉU: B1Associação Universo - Contribuição AAPS UniversoB0 - 8.

Deste modo, tudo bem examinado e com fundamento no que mais dos autos consta, conheço dos presentes Embargos de Declaração, por tempestivos, para negar-lhes provimento. 9.Dê-se ciência.
31/07/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:02

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:55

Apensado ao processo
04/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayale Pontes Nascimento (OAB 12148/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0717926-16.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Lúcia de Almeida Silva - Réu: Associação Universo - Contribuição AAPS Universo - Isso posto, pelos fatos e fundamentos acima delineados, em especial o art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente demanda, para condenar o réu: a) ao pagamento de indenização pelos danos morais suportados pela parte autora, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); b) à repetição do indébito, em dobro, cujo montante deverá ser aferido por meio de liquidação de sentença, considerando os descontos efetuados pelo réu.

Ressalto que o valor a título de dano moral deverá ser acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e corrigido monetariamente a partir do arbitramento, aplicando-se a partir daí somente a Taxa SELIC, que engloba juros e correção monetária.

No que diz respeito à quantia relativa à repetição do indébito, o montante deverá ser corrigido pela taxa SELIC desde a data do efetivo prejuízo, ou seja, a partir de cada desconto, visto que o referido índice engloba a correção monetária e os juros moratórios.

Reconheço, como consequência lógica do presente decisum, a inexistência de relação contratual e a nulidade das cobranças relativas ao contrato objeto da presente demanda.

Vislumbro que efetivamente a parte autora fora sucumbente na ação apenas em parte mínima, conforme acima demonstrado.

Dessa maneira, em razão do que dispõe o parágrafo único do art. 86 do CPC e a Súmula 326 do STJ, reconheço a sucumbência do réu na ação.

Assim, condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Sendo apresentado recurso de apelação, intime-se de logo o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o prazo, com ou sem resposta, ex vi do disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, remetam-se os autos à Superior Instância, independentemente do juízo de admissibilidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as providências legais, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição.
26/05/2025 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 23:39

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2025 16:57

Conclusos para julgamento
16/04/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayale Pontes Nascimento (OAB 12148/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0717926-16.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Lúcia de Almeida Silva - Réu: Associação Universo - Contribuição AAPS Universo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

Maceió, 11 de abril de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
11/04/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayale Pontes Nascimento (OAB 12148/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0717926-16.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Lúcia de Almeida Silva - Réu: Associação Universo - Contribuição AAPS Universo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação.

Maceió, 05 de fevereiro de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
05/02/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 16:09

Expedição de Carta.
13/08/2024 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 17:01

Decisão Proferida
13/03/2024 18:20

Conclusos para despacho
29/01/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2023 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 16:23

Expedição de Carta.
09/10/2023 16:20

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/09/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2023 10:14

Expedição de Carta.
03/07/2023 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/06/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 18:28

Decisão Proferida
06/06/2023 16:42

Conclusos para despacho
04/05/2023 10:05

Conclusos para despacho
04/05/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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