06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosangela Maria de Lima Mendes (OAB 18969/AL) Processo 0705992-90.2025.8.02.0001 - Insanidade Mental do Acusado - Autor: O Ministério Público - Indiciado: Thiago da Silva Santos - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e nos termos da Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, considerando a decisão de fl. 53, intimo a Defensoria Pública para que dê regular prosseguimento ao exercício da defesa técnica nos autos.
02/04/2025 11:12

Publicado
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosangela Maria de Lima Mendes (OAB 18969/AL) Processo 0705992-90.2025.8.02.0001 - Insanidade Mental do Acusado - Autor: O Ministério Público - Indiciado: Thiago da Silva Santos - D E C I S Ã O 1 Ao analisar os autos, observei que a advogada da parte acusada apresentou manifestação acompanhada de notificação da curadora da constituinte sobre a renúncia, atendendo assim aos requisitos do art. 5º, § 3º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (fls. 41/48). 2 Sendo assim, REPUTO VÁLIDA a renúncia do patrono ROSANGELA MENDES (OAB/AL n° 18.969) ao mandato que lhe foi conferido. 2.1 - Por oportuno, ressalto que até nos casos de renúncia, o patrono continua a representar o mandante pelo período de 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 5º, § 3º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. 3 Intime-se a parte acusada, por sua curadora, para que constitua novo advogado no prazo de 05 (cinco) dias. 4 Caso informe que não possui condições de constituir novo patrono ou decorra o prazo acima sem manifestação, intime-se a Defensoria Pública para prosseguir em sua defesa.

Maceió , 01 de abril de 2025.

Caio Nunes de Barros Juiz de Direito
01/04/2025 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 14:02

Outras Decisões
01/04/2025 07:56

Conclusos
31/03/2025 11:08

Publicado
31/03/2025 10:53

Expedição de Documentos
31/03/2025 10:28

Juntada de Documento
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosangela Maria de Lima Mendes (OAB 18969/AL) Processo 0705992-90.2025.8.02.0001 - Insanidade Mental do Acusado - Autor: O Ministério Público - Indiciado: Thiago da Silva Santos - D E C I S Ã O 1 Diante das informações prestadas pela advogada da parte acusada, DEFIRO o requerimento formulado, pelo que a substituo, NOMEANDO ANTONIA DOS SANTOS, genitora da parte acusada, como sua curadora, nos termos do art. 149, § 2°, do CPP. 2 No mais, intime-se a patrona para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente quesitos.

Maceió , 28 de março de 2025.

Caio Nunes de Barros Juiz de Direito
28/03/2025 16:06

Juntada de Documento
28/03/2025 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 11:16

Outras Decisões
28/03/2025 10:54

Conclusos
18/03/2025 12:16

Publicado
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosangela Maria de Lima Mendes (OAB 18969/AL) Processo 0705992-90.2025.8.02.0001 - Insanidade Mental do Acusado - Autor: O Ministério Público - Indiciado: Thiago da Silva Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
17/03/2025 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 10:26

Juntada de Petição
17/03/2025 08:17

Autos entregues em carga
17/03/2025 08:17

Expedição de Documentos
17/03/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 23:00

Juntada de Documento
13/03/2025 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2025 13:17

Expedição de Documentos
13/03/2025 13:11

Juntada de Documento
07/03/2025 08:57

Juntada de Documento
07/03/2025 08:50

Juntada de Documento
07/03/2025 08:49

Expedição de Documentos
07/03/2025 08:43

Juntada de Documento
07/03/2025 08:43

Juntada de Petição
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosangela Maria de Lima Mendes (OAB 18969/AL) Processo 0705992-90.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Thiago da Silva Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos à Defesa para que apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, os quesitos a serem respondidos pelo médico perito, no curso do incidente de insanidade mental.
06/03/2025 22:25

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
30/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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