26/06/2025 16:13

Termo de Encerramento - GECOF
12/06/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 11:34

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
11/06/2025 11:33

Realizado cálculo de custas
11/06/2025 11:32

Recebimento de Processo no GECOF
11/06/2025 11:32

Análise de Custas Finais - GECOF
07/05/2025 13:26

Remessa à CJU - Custas
07/05/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:25

Transitado em Julgado
11/04/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 02:32

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Fábio Rivelli (OAB 12640A/AL) Processo 0700903-73.2023.8.02.0028 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabio Samir Correia - Réu: 99taxi - Ante o exposto, REJEITO as preliminares, CONFIRMO a decisão que deferiu a tutela de urgência e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para determinar que a empresa ré CANCELE a conta existente em nome do autor.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Caso haja interposição de apelação no prazo legal (15 dias - art. 1003, § 5º do CPC), intime-se a parte recorrida para contrarrazoar, e uma vez decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se imediatamente os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1010, § 3º, CPC), com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

Já na hipótese de serem opostos embargos de declaração, certifique se a tempestividade e, em seguida, dê-se vistas à parte embargada para que, no prazo de 05 dias, em querendo, apresente suas contrarrazões.

Certificado o trânsito em julgado e, inexistindo requerimentos e incidentes pendentes de análise, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observando-se as recomendações delineadas nos arts. 544 a 546 do Provimento CGJ/AL nº 13/2023.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/02/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 22:15

Julgado procedente o pedido
16/07/2024 16:16

Conclusos para julgamento
13/06/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 00:16

Expedição de Certidão.
30/05/2024 12:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2024 12:14

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 18:16

Conclusos para despacho
21/01/2024 04:37

Expedição de Certidão.
11/01/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 17:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2024 17:22

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2023 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 14:41

Conclusos para despacho
20/10/2023 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2023 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 09:28

Expedição de Carta.
09/10/2023 09:28

Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2023 17:20

Conclusos para despacho
03/10/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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