23/04/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Francoly Barbosa Alves (OAB 9856/AL) Processo 0703756-91.2025.8.02.0058 - Divórcio Consensual - Autor: Leonny de Oliveira Santos - Ante o exposto, interpretando conforme a Constituição os artigos 731, do NCPC, e 1.580, §2º, do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Exordial para conceder aos requerentes GRATUIDADE JUDICIÁRIA e, no mesmo passo, decretar o Divórcio entre L.

De O.S. e R.

M.

Da S.S., o que faço com espeque no art. art. 226, § 6º da Constituição da República.

HOMOLOGO, ainda, OS TERMOS DO ACORDO DE FLS. 01/02 para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b), do CPC.

Concedo aos acordantes os benefícios da gratuidade judiciária, nos termos da lei.

Sem verbas sucumbenciais, ante a ausência de litígio.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de mandado de averbação, o que dispensa qualquer outra formalidade, devendo a parte encaminhá-la ao Cartório competente.

Determino ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2° Distrito de Arapiraca, descrito às fls. 06, que, vendo o presente e em seu cumprimento, proceda à margem do Livro B-48 de Registro de Casamentos, às fls. 219, sob o Termo n.º 18.769, a averbação do DIVÓRCIO CONSENSUAL.

Processe-se em SEGREDO DE JUSTIÇA, conforme art. 189, II do NCPC.

Dado o contido no Parágrafo Único do Art. 1000 do CPC, considerando o acordo firmado e que não há interesse em recorrer, determino, de pronto o arquivamentos dos autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Arapiraca,26 de março de 2025.

Ana Raquel da Silva Gama Juíza de Direito
26/03/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 14:29

Homologada a Transação
26/03/2025 12:38

Conclusos para julgamento
26/03/2025 12:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 12:38

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Francoly Barbosa Alves (OAB 9856/AL) Processo 0703756-91.2025.8.02.0058 - Divórcio Consensual - Autor: Leonny de Oliveira Santos - Processe-se em segredo de justiça.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Ato contínuo, por envolver interesses de incapaz, abram-se vistas ao representante do Ministério Público para o seu parecer.
07/03/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 09:30

Decisão Proferida
06/03/2025 17:00

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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