TJAL - 0705596-10.2023.8.02.0058
1ª instância - 6ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 03:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES) - Processo 0705596-10.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - AUTORA: B1Vera Lúcia dos SantosB0 - RÉU: B1BRK Ambiental Região Metropolitana de Maceió S.aB0 - DISPOSITIVO Diante do exposto, e em conformidade com a fundamentação acima, com fulcro no Art. 488 do Código de Processo Civil, embora reconhecida a ilegitimidade ativa da parte autora, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por VERA LÚCIA DOS SANTOS SILVA em face de BRK AMBIENTAL - MACEIÓ S.A., resolvendo o mérito da demanda, nos termos do Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do Art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Contudo, suspendo a exigibilidade de tais verbas, em razão da concessão do benefício da gratuidade da justiça à parte autora (Art. 98, § 3º, CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Arapiraca,08 de julho de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito -
08/07/2025 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/07/2025 11:07
Julgado improcedente o pedido
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09/04/2025 12:52
Conclusos para julgamento
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09/04/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
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01/04/2025 11:24
Autos entregues em carga ao destinatario.
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01/04/2025 11:24
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 12:13
Juntada de Outros documentos
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17/03/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 14:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/03/2025 13:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/03/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/03/2025 10:54
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2025 10:54:10, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
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10/03/2025 08:11
Juntada de Outros documentos
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10/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0705596-10.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lúcia dos Santos - Réu: BRK Ambiental Região Metropolitana de Maceió S.a - DESPACHO De início, registro que a audiência presencial é a regra, enquanto que a audiência virtual somente é admitida em casos excepcionais.
Este magistrado apenas admite a participação virtual de advogado e/ou parte na audiência se ficar comprovado que ele(s) resida(m) em outro estado ou cidade distante desta.
No caso dos autos, diante do exposto às fls. 1275, autorizo a participação do preposto e advogados da ré - BRK Ambiental Região Metropolitana de Maceió S.A. - de forma virtual na audiência a ser realizada.
Arapiraca(AL), 07 de março de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito -
07/03/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/03/2025 10:46
Despacho de Mero Expediente
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07/03/2025 09:11
Juntada de Outros documentos
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24/02/2025 16:55
Conclusos para despacho
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24/02/2025 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/02/2025 12:40
Juntada de Outros documentos
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10/02/2025 10:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/01/2025 11:38
Juntada de Mandado
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26/01/2025 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/01/2025 14:23
Juntada de Mandado
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24/01/2025 14:23
Juntada de Mandado
-
24/01/2025 14:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/01/2025 08:43
Expedição de Mandado.
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17/01/2025 08:41
Expedição de Mandado.
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17/01/2025 08:27
Expedição de Carta.
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17/01/2025 08:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/01/2025 08:26
Expedição de Mandado.
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05/12/2024 14:41
Juntada de Outros documentos
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04/12/2024 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2024 14:32
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 13:38
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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03/12/2024 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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03/12/2024 12:09
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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03/12/2024 12:09
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 09:27
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/03/2025 10:00:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
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22/07/2024 13:11
Conclusos para despacho
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30/05/2024 13:57
Juntada de Outros documentos
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01/03/2024 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 07:27
Conclusos para despacho
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21/11/2023 23:41
Juntada de Outros documentos
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21/11/2023 14:26
Juntada de Outros documentos
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20/11/2023 03:33
Expedição de Certidão.
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10/11/2023 12:43
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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09/11/2023 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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09/11/2023 07:03
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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09/11/2023 07:03
Expedição de Certidão.
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09/11/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 05:47
Juntada de Outros documentos
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06/10/2023 12:01
Expedição de Certidão.
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15/09/2023 08:15
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
15/09/2023 08:15
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 11:24
INCONSISTENTE
-
13/09/2023 11:24
INCONSISTENTE
-
12/09/2023 18:31
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
12/09/2023 18:30
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 18:29
Juntada de Outros documentos
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12/09/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 15:51
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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11/09/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
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17/08/2023 16:56
Juntada de Outros documentos
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16/08/2023 15:42
Juntada de Outros documentos
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14/08/2023 09:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/08/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 16:40
Recebidos os autos.
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26/07/2023 17:50
Expedição de Carta.
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24/07/2023 17:18
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2023 13:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
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18/07/2023 12:31
INCONSISTENTE
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18/07/2023 12:31
Recebidos os autos.
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18/07/2023 12:31
Recebidos os autos.
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18/07/2023 12:31
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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18/07/2023 12:31
Recebidos os autos.
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18/07/2023 12:31
INCONSISTENTE
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18/07/2023 09:05
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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11/07/2023 11:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/07/2023 19:05
Conclusos para despacho
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08/06/2023 11:42
Juntada de Outros documentos
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31/05/2023 07:58
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2023 02:38
Expedição de Certidão.
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18/05/2023 08:48
Conclusos para despacho
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15/05/2023 17:54
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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15/05/2023 17:54
Expedição de Certidão.
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09/05/2023 10:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/05/2023 16:46
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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