31/07/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ) - Processo 0708393-72.2019.8.02.0001/01 - Incidente de Sanidade Mental - Estelionato - RÉU: B1Hugo Guilherme da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado/Defensor da parte Hugo Guilherme da Silva pelo prazo de 5 dias para informar o motivo pelo qual o réu deixou de comparecer ao exame pericial previamente marcado, conforme despacho de fls. 30, que possui como teor:Diante do teor do e-mail retro, intime-se a defesa de HUGO GUILHERME DA SILVA para que, tomando conhecimento, informe o motivo pelo qual o réu deixou de comparecer ao exame pericial previamente marcado.
09/07/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 04:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 18:33

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 00:39

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 5850A/AL), Paulo Henrique dos Santos Nascimento (OAB 10003/AL), Carlos Henrique Ramos Domingos (OAB 10348/AL), Hugo Sousa dos Reis Gomes (OAB 10533/AL), LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 10456A/AL), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Bruno Cabral de Alencar Monteiro (OAB 17058B/AL), Bruno Alves Cunha Callado (OAB 14417/AL), Francisco de Assis Barbosa Neto (OAB 16594/AL) Processo 0708393-72.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assistente: Bv Leasing Arrend.

Mercantil S.a. - Denuncido: Roberta Couto de Lira Lisboa Calheiros, Hermann Santos Calaça, Hugo Guilherme da Silva, Diego Kleber Santos da Silva, Milton Ramalho da Silva Júnior - Aguarde-se, em cartório, a apresentação das alegações finais pelos demais acusados, uma vez que, por ora, somente DIEGO KLEBER DOS SANTOS o fez.

Cumpra-se.

Maceió, datado e assinado digitalmente.
30/05/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 11:56

Despacho de Mero Expediente
30/05/2025 07:12

Conclusos para decisão
30/05/2025 07:11

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 07:05

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 03:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 03:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 5850A/AL), Paulo Henrique dos Santos Nascimento (OAB 10003/AL), Carlos Henrique Ramos Domingos (OAB 10348/AL), Hugo Sousa dos Reis Gomes (OAB 10533/AL), LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 10456A/AL), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Bruno Cabral de Alencar Monteiro (OAB 17058B/AL), Bruno Alves Cunha Callado (OAB 14417/AL), Francisco de Assis Barbosa Neto (OAB 16594/AL) Processo 0708393-72.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assistente: Bv Leasing Arrend.

Mercantil S.a. - Denuncido: Roberta Couto de Lira Lisboa Calheiros, Hermann Santos Calaça, Hugo Guilherme da Silva, Diego Kleber Santos da Silva, Milton Ramalho da Silva Júnior - Autos n° 0708393-72.2019.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Estelionato Indiciante, Ministério Público e Assistente: Policia Civil do Estado de Alagoas e outros Denunciado: Hermann Santos Calaça e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude da juntada das alegações finais Ministerial às fls. 1351/1359 dos autos, abro vista aos advogados das partes, para o mesmo fim, no prazo legal.

Maceió, 29 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
29/05/2025 18:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 09:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 00:29

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 5850A/AL), Paulo Henrique dos Santos Nascimento (OAB 10003/AL), Carlos Henrique Ramos Domingos (OAB 10348/AL), LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 10456A/AL), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Bruno Cabral de Alencar Monteiro (OAB 17058B/AL), Bruno Alves Cunha Callado (OAB 14417/AL), Francisco de Assis Barbosa Neto (OAB 16594/AL) Processo 0708393-72.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assistente: Bv Leasing Arrend.

Mercantil S.a. - Denuncido: Roberta Couto de Lira Lisboa Calheiros, Hermann Santos Calaça, Hugo Guilherme da Silva, Diego Kleber Santos da Silva, Milton Ramalho da Silva Júnior - Autos n° 0708393-72.2019.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Estelionato Indiciante, Ministério Público e Assistente: Policia Civil do Estado de Alagoas e outros Denunciado: Hermann Santos Calaça e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público, para apresentar suas alegações finais, no prazo de 5(cinco) dias.

Maceió, 15 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
15/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 10:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 01:09

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 09:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 09:06

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 5850A/AL), Paulo Henrique dos Santos Nascimento (OAB 10003/AL), Carlos Henrique Ramos Domingos (OAB 10348/AL), LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 10456A/AL), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Bruno Cabral de Alencar Monteiro (OAB 17058B/AL), Bruno Alves Cunha Callado (OAB 14417/AL), Francisco de Assis Barbosa Neto (OAB 16594/AL) Processo 0708393-72.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assistente: Bv Leasing Arrend.

Mercantil S.a. - Denuncido: Roberta Couto de Lira Lisboa Calheiros, Hermann Santos Calaça, Hugo Guilherme da Silva, Diego Kleber Santos da Silva, Milton Ramalho da Silva Júnior - Em atenção ao requerimento ministerial retro, bem como pelo que dos autos constam, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, apresentem suas alegações fenais em memoriais, a começar pelo Ministério Público.

Expedientes necessários.

Maceió, datado e assinado digitalmente
29/04/2025 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 16:00

Despacho de Mero Expediente
28/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 5850A/AL), Paulo Henrique dos Santos Nascimento (OAB 10003/AL), Carlos Henrique Ramos Domingos (OAB 10348/AL), LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 10456A/AL), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Bruno Cabral de Alencar Monteiro (OAB 17058B/AL), Bruno Alves Cunha Callado (OAB 14417/AL), Francisco de Assis Barbosa Neto (OAB 16594/AL) Processo 0708393-72.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assistente: Bv Leasing Arrend.

Mercantil S.a. - Denuncido: Roberta Couto de Lira Lisboa Calheiros, Hermann Santos Calaça, Hugo Guilherme da Silva, Diego Kleber Santos da Silva, Milton Ramalho da Silva Júnior - Aguarde-se, em cartório, ulterior deliberação.

Cumpra-se.

Maceió, datado e assinado digitalmente
22/04/2025 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 07:57

Conclusos para decisão
22/04/2025 00:19

Expedição de Certidão.
20/04/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
20/04/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
20/04/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
20/04/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 09:34

Expedição de Ofício.
11/04/2025 09:34

Expedição de Ofício.
11/04/2025 09:34

Expedição de Ofício.
11/04/2025 09:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2025 09:32

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 5850A/AL), Paulo Henrique dos Santos Nascimento (OAB 10003/AL), Carlos Henrique Ramos Domingos (OAB 10348/AL), LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 10456A/AL), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Bruno Cabral de Alencar Monteiro (OAB 17058B/AL), Bruno Alves Cunha Callado (OAB 14417/AL), Francisco de Assis Barbosa Neto (OAB 16594/AL) Processo 0708393-72.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assistente: Bv Leasing Arrend.

Mercantil S.a. - Denuncido: Roberta Couto de Lira Lisboa Calheiros, Hermann Santos Calaça, Hugo Guilherme da Silva, Diego Kleber Santos da Silva, Milton Ramalho da Silva Júnior - A esse respeito, levando-se em conta que já restou deferido tal pleito, conforme se avista às fls. 751/752, reputa-se prejudicado o referido pleito.

Passamos à análise quanto aos demais pleitos ministeriais constantes à fl. 1287, No que toca ao pedido de que seja expedido ofício ao Instituto de Criminalística e a autoridade policial requisitando os Laudos das Perícias solicitadas àquele instituto conforme Ofício nº 193/2019 - GRE/SERB, à vista de que os referidos laudos já se encontram às fls. 402/432, outrossim, reputamos prejudicado o referido pleito.

Quanto ao pleito constante do item 2, de fl. 1287, entendemos que este merece guarida, ao passo em que deferimos para que seja expedido ofício às lojas GBarbosa, C&A e Casas Bahia, requisitando nova consulta por crédito aberto para compra de produtos eletrônicos entre os anos de 2018 e meados de 2019, em nome das pessoas cujos documentos de identificação foram mandados para perícia documentoscópica, são eles: Kemilly Ketelly dos Santos, Manoel Vieira Couto de Lira Belo e Erinaldo Albuquerque da Silva, bem como em nome da pessoa de Alexandra Shervis Gonçalves, instruindo o referido ofício com cópia do documento constante à fls. 63, procedendo à qualificação dos investigados.

Consigne-se o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do que restou requisitado.

Após, sem necessidade de se fazer nova conclusão, concedemos, de logo, vista ao Ministério Público.

Expedientes necessários.

Maceió(AL), datado e assinado digitalmente
10/04/2025 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 12:42

Decisão Proferida
09/04/2025 10:22

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 09:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 09:36

Expedição de Certidão.
02/04/2025 22:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 21:12

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 5850A/AL), Paulo Henrique dos Santos Nascimento (OAB 10003/AL), Carlos Henrique Ramos Domingos (OAB 10348/AL), LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 10456A/AL), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Bruno Cabral de Alencar Monteiro (OAB 17058B/AL), Bruno Alves Cunha Callado (OAB 14417/AL), Francisco de Assis Barbosa Neto (OAB 16594/AL) Processo 0708393-72.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assistente: Bv Leasing Arrend.

Mercantil S.a. - Denuncido: Roberta Couto de Lira Lisboa Calheiros, Hermann Santos Calaça, Hugo Guilherme da Silva, Diego Kleber Santos da Silva, Milton Ramalho da Silva Júnior - Acolhemos o parecer ministerial retro.

Requisitem-se ao Instituto de Criminalística e a autoridade policial os Laudos das Perícias, conforme requerido à fl. 1247, enviando cópia do ofício de fl. 608, dos autos.

Cumpra-se.

Maceió, datado e assinado digitalmente
21/03/2025 06:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:15

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:12

Expedição de Ofício.
26/02/2025 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 13:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2025 13:06

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:07

Conclusos para decisão
06/02/2025 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 09:19

Expedição de Ofício.
30/01/2025 09:19

Expedição de Ofício.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 5850A/AL), Paulo Henrique dos Santos Nascimento (OAB 10003/AL), Carlos Henrique Ramos Domingos (OAB 10348/AL), LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 10456A/AL), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Bruno Cabral de Alencar Monteiro (OAB 17058B/AL), Bruno Alves Cunha Callado (OAB 14417/AL), Francisco de Assis Barbosa Neto (OAB 16594/AL) Processo 0708393-72.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assistente: Bv Leasing Arrend.

Mercantil S.a. - Denuncido: Roberta Couto de Lira Lisboa Calheiros, Hermann Santos Calaça, Hugo Guilherme da Silva, Diego Kleber Santos da Silva, Milton Ramalho da Silva Júnior - Cumpra-se o despacho de fl. 1224, reiterando-se os e-mails de fls. 1213/1215.

Expedientes necessários.

Maceió, datado e assinado digitalmente.
29/01/2025 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 5850A/AL), Paulo Henrique dos Santos Nascimento (OAB 10003/AL), Carlos Henrique Ramos Domingos (OAB 10348/AL), LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 10456A/AL), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Bruno Cabral de Alencar Monteiro (OAB 17058B/AL), Bruno Alves Cunha Callado (OAB 14417/AL), Francisco de Assis Barbosa Neto (OAB 16594/AL) Processo 0708393-72.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assistente: Bv Leasing Arrend.

Mercantil S.a. - Denuncido: Roberta Couto de Lira Lisboa Calheiros, Hermann Santos Calaça, Hugo Guilherme da Silva, Diego Kleber Santos da Silva, Milton Ramalho da Silva Júnior - À vista da manifestação ministerial retro, à secretaria deste Juízo para que diligencie acerca do cumprimento dos e-mails de fls. 1213/1215 Cumpra-se.

Maceió, datado e assinado digitalmente.
17/01/2025 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 08:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/01/2025 08:35

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 11:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 5850A/AL), Paulo Henrique dos Santos Nascimento (OAB 10003/AL), Carlos Henrique Ramos Domingos (OAB 10348/AL), LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 10456A/AL), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Bruno Cabral de Alencar Monteiro (OAB 17058B/AL), Bruno Alves Cunha Callado (OAB 14417/AL), Francisco de Assis Barbosa Neto (OAB 16594/AL) Processo 0708393-72.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assistente: Bv Leasing Arrend.

Mercantil S.a. - Denuncido: Roberta Couto de Lira Lisboa Calheiros, Hermann Santos Calaça, Hugo Guilherme da Silva, Diego Kleber Santos da Silva, Milton Ramalho da Silva Júnior - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou ciência à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público, quanto ao teor do Aviso de Recebimento (AR) de fl. 1205; e, para o que mais entender de direito.
08/01/2025 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 08:56

Expedição de Ofício.
08/01/2025 08:40

Expedição de Ofício.
08/01/2025 08:39

Expedição de Ofício.
08/01/2025 08:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/01/2025 08:08

Expedição de Certidão.
08/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 11:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 5850A/AL), Paulo Henrique dos Santos Nascimento (OAB 10003/AL), Carlos Henrique Ramos Domingos (OAB 10348/AL), LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 10456A/AL), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Bruno Cabral de Alencar Monteiro (OAB 17058B/AL), Bruno Alves Cunha Callado (OAB 14417/AL), Francisco de Assis Barbosa Neto (OAB 16594/AL) Processo 0708393-72.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assistente: Bv Leasing Arrend.

Mercantil S.a. - Denuncido: Roberta Couto de Lira Lisboa Calheiros, Hermann Santos Calaça, Hugo Guilherme da Silva, Diego Kleber Santos da Silva, Milton Ramalho da Silva Júnior - Compulsando os autos, verificamos que razão assiste ao Defensor Público em sua manifestação à fl. 1024, haja vista que os reus indicados no ato ordinatório de fl. 1200 já apresentaram resposta à acusação, conforme se avista às fls. 995/1005 e 1151/1157, por ocasião da análise às respostas à acusação.

Em assim sendo, chamamos o feito à ordem para tornar sem efeito os mandados (1159/1167) e certidões (1173/1193), bem como o ato ordinatório de fl. 1200 já citado.

Lado outro, dê-se ciência ao Ministério Público quanto ao teor do Aviso de Recebimento (AR) de fl. 1205.

Ademais, reitere-se os ofícios destinados ao GBarbosa, C&A e Casas Bahia.

Cumpra-se.

Maceió/AL, datado e assinado digitalmente.
02/01/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/12/2024 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2024 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 07:32

Conclusos para decisão
10/12/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 01:56

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/11/2024 14:49

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:39

Expedição de Ofício.
25/11/2024 14:37

Expedição de Ofício.
25/11/2024 14:37

Expedição de Ofício.
25/11/2024 14:36

Expedição de Ofício.
25/11/2024 14:34

Expedição de Ofício.
25/11/2024 14:32

Expedição de Ofício.
17/09/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 10:59

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2024 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2024 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2024 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2024 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2024 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2024 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2024 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2024 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2024 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2024 10:47

Expedição de Mandado.
17/09/2024 10:45

Expedição de Mandado.
17/09/2024 10:43

Expedição de Mandado.
17/09/2024 10:42

Expedição de Mandado.
17/09/2024 10:40

Expedição de Mandado.
17/09/2024 10:39

Expedição de Mandado.
17/09/2024 10:37

Expedição de Mandado.
17/09/2024 10:34

Expedição de Mandado.
17/09/2024 10:32

Expedição de Mandado.
16/09/2024 00:08

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 09:22

Conclusos para decisão
06/09/2024 11:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/09/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/09/2024 08:06

Expedição de Certidão.
05/09/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 15:35

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/09/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 13:41

Conclusos para decisão
04/09/2024 13:36

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:41

Juntada de Mandado
29/08/2024 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2024 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2024 11:40

Expedição de Mandado.
13/08/2024 11:37

Expedição de Mandado.
13/08/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2024 11:00

Expedição de Mandado.
13/08/2024 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2024 10:59

Expedição de Mandado.
13/08/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 07:29

Juntada de Mandado
08/08/2024 07:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 21:46

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 21:44

Juntada de Mandado
05/08/2024 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2024 09:38

Expedição de Mandado.
26/07/2024 09:29

Expedição de Mandado.
26/07/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 09:05

Expedição de Mandado.
26/07/2024 08:58

Expedição de Mandado.
26/07/2024 08:52

Expedição de Mandado.
26/07/2024 08:45

Expedição de Mandado.
26/07/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 08:28

Expedição de Mandado.
24/07/2024 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 11:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/07/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 00:39

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:43

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 11:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/07/2024 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2024 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2024 13:24

Expedição de Mandado.
12/07/2024 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2024 13:02

Expedição de Mandado.
12/07/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 12:50

Expedição de Mandado.
12/07/2024 12:49

Expedição de Mandado.
12/07/2024 12:48

Expedição de Mandado.
12/07/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/07/2024 12:33

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/07/2024 12:31

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 11:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/07/2024 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 12:33

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 08:30:00, 17ª Vara Criminal da Capital.
09/07/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 11:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/07/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 10:11

Conclusos para decisão
08/07/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 14:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/07/2024 14:09

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2024 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 09:48

Conclusos para despacho
02/05/2024 09:48

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 00:55

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 11:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/04/2024 13:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/04/2024 13:43

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/04/2024 13:41

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/04/2024 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 09:35

Conclusos para despacho
02/04/2024 09:35

Conclusos para despacho
26/03/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 10:01

Conclusos para despacho
26/03/2024 10:01

Conclusos para despacho
25/03/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 12:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/03/2024 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2024 11:53

Conclusos para despacho
18/03/2024 11:53

Conclusos para despacho
18/03/2024 08:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/03/2024 08:23

Expedição de Certidão.
17/03/2024 00:14

Expedição de Certidão.
17/03/2024 00:14

Expedição de Certidão.
17/03/2024 00:14

Expedição de Certidão.
16/03/2024 22:30

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 08:43

Conclusos para despacho
12/03/2024 08:43

Conclusos para despacho
12/03/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 07:40

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 07:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2024 16:12

Expedição de Mandado.
06/03/2024 13:01

Expedição de Edital.
06/03/2024 11:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/03/2024 10:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/03/2024 10:49

Expedição de Certidão.
06/03/2024 09:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/03/2024 09:35

Expedição de Certidão.
06/03/2024 09:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/03/2024 09:33

Expedição de Certidão.
06/03/2024 09:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/03/2024 09:30

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/03/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 09:09

Conclusos para despacho
22/01/2024 09:09

Conclusos para despacho
18/01/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 09:15

Expedição de Certidão.
01/11/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 17:45

Juntada de Mandado
20/10/2023 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 13:10

Juntada de Alvará
18/10/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 16:22

Juntada de Mandado
17/10/2023 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 16:48

Juntada de Mandado
13/10/2023 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2023 13:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/10/2023 13:00

Expedição de Certidão.
12/10/2023 11:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/10/2023 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/10/2023 11:10

Expedição de Mandado.
12/10/2023 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/10/2023 11:09

Expedição de Mandado.
12/10/2023 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/10/2023 11:07

Expedição de Mandado.
12/10/2023 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/10/2023 11:06

Expedição de Mandado.
12/10/2023 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/10/2023 11:04

Expedição de Mandado.
12/10/2023 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/10/2023 11:03

Expedição de Mandado.
12/10/2023 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/10/2023 11:02

Expedição de Mandado.
12/10/2023 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/10/2023 11:00

Expedição de Mandado.
11/10/2023 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2023 12:26

Processo Reativado
11/10/2023 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 12:09

Conclusos para despacho
05/09/2023 12:09

Conclusos para despacho
04/09/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 13:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/08/2023 13:43

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/08/2023 13:42

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 13:31

Expedição de Ofício.
01/08/2023 15:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/07/2023 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 12:24

Conclusos para despacho
31/07/2023 12:24

Conclusos para despacho
29/04/2022 10:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/04/2022 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 11:44

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 11:37

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 11:37

Expedição de Mandado.
16/12/2021 18:10

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 10:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/12/2021 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/12/2021 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/12/2021 13:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/12/2021 13:12

Expedição de Certidão.
07/12/2021 12:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 12:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 11:39

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 11:31

Expedição de Ofício.
07/12/2021 11:30

Expedição de Certidão.
06/12/2021 10:30

Juntada de Outros documentos
03/12/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 14:31

Juntada de Alvará
30/11/2021 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2021 13:10

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 12:02

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 12:01

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 09:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/11/2021 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/11/2021 14:33

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
10/11/2021 10:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2021 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2021 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2021 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2021 03:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2021 01:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2021 12:47

Conclusos para despacho
15/09/2021 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 00:42

Expedição de Certidão.
13/09/2021 00:41

Expedição de Certidão.
10/09/2021 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2021 10:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2021 14:45

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2021 10:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2021 10:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/09/2021 10:07

Expedição de Certidão.
09/09/2021 08:59

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 08:56

Juntada de Outros documentos
08/09/2021 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2021 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2021 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2021 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2021 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2021 12:23

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 10:04

Conclusos para despacho
03/09/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 13:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/09/2021 13:36

Expedição de Certidão.
02/09/2021 13:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/09/2021 13:35

Expedição de Certidão.
02/09/2021 13:35

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 13:35

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 11:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/08/2021 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/08/2021 13:39

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 17:06

Juntada de Mandado
30/08/2021 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2021 10:07

Conclusos para despacho
27/08/2021 12:25

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2021 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2021 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2021 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2021 11:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/08/2021 11:53

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 11:43

Expedição de Carta precatória.
23/08/2021 11:41

Evoluída a classe de 280 para #{classe_nova}
23/08/2021 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2021 11:39

Expedição de Mandado.
23/08/2021 11:24

Expedição de Ofício.
23/08/2021 11:24

Expedição de Ofício.
23/08/2021 11:11

Expedição de Ofício.
23/08/2021 11:08

Expedição de Ofício.
23/08/2021 10:48

Expedição de Ofício.
23/08/2021 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2021 10:01

Expedição de Mandado.
23/08/2021 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2021 09:56

Expedição de Mandado.
23/08/2021 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2021 09:53

Expedição de Mandado.
23/08/2021 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2021 09:50

Expedição de Mandado.
23/08/2021 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2021 09:48

Expedição de Mandado.
23/08/2021 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2021 09:46

Expedição de Mandado.
23/08/2021 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2021 09:44

Expedição de Mandado.
23/08/2021 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2021 09:42

Expedição de Mandado.
15/08/2021 01:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2021 11:34

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
29/07/2021 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2021 12:47

Conclusos para despacho
28/07/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 11:55

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 09:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/07/2021 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2021 12:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/07/2021 12:59

Expedição de Certidão.
21/07/2021 12:07

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 11:52

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 11:49

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 11:35

Expedição de Ofício.
06/07/2021 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2021 21:35

Conclusos para despacho
21/06/2021 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 15:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/06/2021 15:03

Expedição de Certidão.
17/06/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 11:41

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 13:40

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 13:40

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 13:32

Expedição de Ofício.
24/03/2021 10:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/03/2021 10:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/03/2021 10:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/03/2021 10:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/03/2021 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 13:47

Juntada de Outros documentos
19/03/2021 13:37

Expedição de Ofício.
16/03/2021 15:28

Conclusos para despacho
15/03/2021 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 15:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/03/2021 15:09

Expedição de Certidão.
12/03/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 18:57

Conclusos para despacho
09/03/2021 18:57

Conclusos para despacho
09/03/2021 18:57

Expedição de Certidão.
03/07/2020 10:02

Juntada de Outros documentos
03/07/2020 09:56

Expedição de Ofício.
21/06/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 10:26

Juntada de Outros documentos
02/06/2020 17:14

Conclusos para despacho
02/06/2020 17:14

Conclusos para despacho
02/06/2020 17:14

Expedição de Certidão.
06/03/2020 10:52

Expedição de Certidão.
31/01/2020 08:48

Juntada de Outros documentos
15/01/2020 17:27

Juntada de Outros documentos
14/01/2020 17:29

Juntada de Outros documentos
14/01/2020 12:53

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 15:05

Juntada de Outros documentos
09/01/2020 17:25

Juntada de Outros documentos
09/01/2020 14:18

Expedição de Ofício.
07/01/2020 10:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2020 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2020 15:03

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 13:50

Conclusos para despacho
20/11/2019 17:31

Expedição de Certidão.
20/11/2019 17:23

Juntada de Outros documentos
14/11/2019 19:32

Juntada de Outros documentos
12/11/2019 12:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/11/2019 10:03

Juntada de Outros documentos
12/11/2019 09:56

Expedição de Ofício.
11/11/2019 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2019 08:23

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2019 00:30

Juntada de Outros documentos
05/11/2019 18:04

Conclusos para despacho
01/11/2019 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2019 16:03

Expedição de Certidão.
25/10/2019 09:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/10/2019 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2019 17:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/10/2019 17:40

Expedição de Certidão.
24/10/2019 14:15

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 12:55

Conclusos para despacho
26/09/2019 12:54

Juntada de Outros documentos
26/09/2019 12:54

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 15:58

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 15:27

Expedição de Ofício.
23/07/2019 16:42

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 16:32

Conclusos para despacho
11/06/2019 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2019 14:57

Juntada de Outros documentos
11/06/2019 14:47

Expedição de Ofício.
11/06/2019 13:49

Juntada de Outros documentos
10/06/2019 17:08

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2019 13:07

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 13:07

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 17:29

Conclusos para despacho
29/05/2019 17:29

Conclusos para despacho
29/05/2019 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2019 19:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/05/2019 19:03

Expedição de Certidão.
28/05/2019 19:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 16:22

Juntada de Outros documentos
20/05/2019 16:21

Juntada de Outros documentos
20/05/2019 16:17

Juntada de Outros documentos
20/05/2019 16:09

Juntada de Outros documentos
20/05/2019 16:09

Juntada de Outros documentos
20/05/2019 16:07

Juntada de Outros documentos
20/05/2019 16:06

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2019 12:44

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 12:36

Expedição de Ofício.
17/05/2019 11:15

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 11:15

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 11:05

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 11:05

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 11:05

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 11:05

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 09:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/05/2019 09:43

Juntada de Alvará
17/05/2019 09:13

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 08:58

Juntada de Alvará
17/05/2019 08:58

Juntada de Alvará
17/05/2019 08:58

Juntada de Alvará
17/05/2019 08:58

Juntada de Alvará
17/05/2019 08:57

Juntada de Alvará
16/05/2019 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2019 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2019 13:32

Juntada de Outros documentos
08/05/2019 15:32

Conclusos para despacho
08/05/2019 10:38

Juntada de Outros documentos
08/05/2019 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2019 12:32

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 17:43

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2019 18:22

Juntada de Outros documentos
24/04/2019 14:36

Conclusos para despacho
24/04/2019 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019 18:30

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 15:31

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 12:48

Juntada de Outros documentos
16/04/2019 18:45

Juntada de Alvará
16/04/2019 15:27

Juntada de Outros documentos
16/04/2019 15:14

Expedição de Ofício.
16/04/2019 14:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 09:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/04/2019 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2019 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2019 17:44

Conclusos para despacho
09/04/2019 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019 17:22

Conclusos para despacho
08/04/2019 15:31

Juntada de Outros documentos
08/04/2019 14:20

Juntada de Outros documentos
08/04/2019 14:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/04/2019 14:10

Expedição de Certidão.
08/04/2019 14:10

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 14:09

Juntada de Outros documentos
08/04/2019 14:03

Juntada de Outros documentos
08/04/2019 14:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2019 14:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2019 13:31

Juntada de Outros documentos
08/04/2019 12:40

Juntada de Outros documentos
04/04/2019 14:22

Juntada de Outros documentos
04/04/2019 14:18

Juntada de Outros documentos
03/04/2019 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/04/2019 16:43

INCONSISTENTE
02/04/2019 22:15

Expedição de Certidão.
02/04/2019 22:14

Expedição de Certidão.
02/04/2019 22:11

Juntada de Alvará
02/04/2019 22:11

Juntada de Alvará
02/04/2019 22:09

Expedição de Mandado.
02/04/2019 22:09

Expedição de Mandado.
02/04/2019 22:09

Expedição de Mandado.
02/04/2019 22:09

Expedição de Mandado.
02/04/2019 22:08

Expedição de Mandado.
02/04/2019 22:08

Expedição de Mandado.
02/04/2019 22:07

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/04/2019 21:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2019 20:46

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
02/04/2019 20:45

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
02/04/2019 19:20

Expedição de Outros documentos.
02/04/2019 19:02

Expedição de Outros documentos.
02/04/2019 18:29

Expedição de Outros documentos.
02/04/2019 16:42

Juntada de Outros documentos
02/04/2019 16:42

Juntada de Outros documentos
02/04/2019 16:42

Juntada de Outros documentos
02/04/2019 16:42

Juntada de Outros documentos
02/04/2019 16:42

Juntada de Outros documentos
02/04/2019 13:44

Juntada de Outros documentos
02/04/2019 13:44

Juntada de Outros documentos
02/04/2019 13:44

Juntada de Outros documentos
02/04/2019 13:44

Juntada de Outros documentos
02/04/2019 13:44

Juntada de Outros documentos
02/04/2019 13:44

Juntada de Outros documentos
02/04/2019 13:44

Juntada de Outros documentos
02/04/2019 13:44

Juntada de Outros documentos
02/04/2019 13:19

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2019 15:30:00, Central de Audiência de Custódia.
02/04/2019 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2019

Ultima Atualização
19/09/2024

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R$ 0,00

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