25/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 14:34

Acórdãocadastrado
24/07/2025 11:23

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0801262-47.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Casa do Panificador Industria e Comercio Ltda - Agravado: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - à unanimidade de votos, em JULGAR PREJUDICADO, e, de consequência, NÃO CONHECER, do recurso interposto, no termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL.

SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

RECURSO NÃO CONHECIDO.I.

CASO EM EXAME1.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO N° 0702950-77.2018.8.02.0001, QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL E ANUNCIOU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

A PARTE AGRAVANTE ALEGOU CERCEAMENTO DE DEFESA E NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA PARA DEMONSTRAR EXCESSO DE EXECUÇÃO, ANATOCISMO CONTRATUAL E ILEGALIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NO PROCESSO PRINCIPAL ACARRETA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É PACÍFICA NO SENTIDO DE QUE A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO PRINCIPAL ACARRETA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIORMENTE INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, POR AUSÊNCIA DE UTILIDADE PRÁTICA DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. 4.

AINDA QUE HOUVESSE INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, A SENTENÇA DE MÉRITO JÁ PROFERIDA SUBSTITUI A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ATACADA E TORNA INCABÍVEL A ANÁLISE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 5.

O DESAPARECIMENTO DO INTERESSE RECURSAL, REQUISITO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE, INVIABILIZA O CONHECIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.IV.

DISPOSITIVO E TESE6.

RECURSO NÃO CONHECIDO._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 932, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 1701403/RS, REL.

MIN.

HERMAN BENJAMIN; STJ, AGINT NA PET NO ARESP 1897302/RS, REL.

MIN.

HERMAN BENJAMIN; TJAL, AI 0804403-16.2021.8.02.0000, REL.

DES.

ALCIDES GUSMÃO; TJAL, AI 0800037-31.2021.8.02.0000, REL.

DES.

CELYRIO ADAMASTOR.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Nathália Caroline Soares Cordeiro (OAB: 20227/AL)
23/07/2025 14:46

Processo Julgado Sessão Presencial
23/07/2025 14:46

Prejudicado o recurso
23/07/2025 11:12

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 09:30

Processo Julgado
14/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 16:14

Ato Publicado
11/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0801262-47.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Casa do Panificador Industria e Comercio Ltda - Agravado: Banco do Nordeste do Brasil S/A - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 23/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos foram intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral está disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 10 de julho de 2025.

Silvânia Barbosa Pereira Secretário da 4ª Câmara Cível' - Advs: Nathália Caroline Soares Cordeiro (OAB: 20227/AL)
11/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 16:26

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:26

Incluído em pauta para 10/07/2025 12:26:06 local.
10/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0801262-47.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Casa do Panificador Industria e Comercio Ltda - Agravado: Banco do Nordeste do Brasil S/A - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 9 de julho de 2025 Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Nathália Caroline Soares Cordeiro (OAB: 20227/AL)
09/07/2025 11:08

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
24/03/2025 14:48

Conclusos para julgamento
24/03/2025 14:48

Volta da PGJ
24/03/2025 14:48

Ciente
24/03/2025 14:47

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 13:17

Juntada de Petição de parecer
24/03/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:01

Vista / Intimação à PGJ
24/03/2025 11:00

Ciente
24/03/2025 11:00

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:50

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
11/03/2025 13:24

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0801262-47.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Casa do Panificador Industria e Comercio Ltda - Agravado: Banco do Nordeste do Brasil S/A - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.

Em atenção à inexistência de pedido liminar para análise, determino a intimação da parte agravada para apresentar contrarrazões.

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual para ofertar parecer.

Em seguida, retornem os autos conclusos para análise. À Secretaria, para diligências.

Publique-se.

Cumpra-se.

Intime-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Nathália Caroline Soares Cordeiro (OAB: 20227/AL)
11/03/2025 00:00

Publicado
10/03/2025 13:04

Expedição de
10/03/2025 10:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 12:57

Conclusos
07/02/2025 12:57

Expedição de
07/02/2025 12:57

Distribuído por
07/02/2025 10:30

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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