TJAL - 0701493-97.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 10:09
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 19:13
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 18:32
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 18:32
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2025 04:40
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 12:04
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 12:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL) Processo 0701493-97.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Evanilson Duarte - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384 do Código de Normas Judiciais, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a juntada do espelho do Precatório, passo a intimar as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre os cálculos apresentados, impugnando-os fundamentadamente, se assim desejarem.
O silêncio de ambas as partes, findo o prazo estipulado, será interpretado como concordância com os cálculos apresentados no espelho do Precatório, prosseguindo-se com a expedição do requisitório.
Maceió, 29 de abril de 2025 -
29/04/2025 10:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/04/2025 09:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/04/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 09:57
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 09:48
Transitado em Julgado
-
31/03/2025 16:58
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 00:16
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL) Processo 0701493-97.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Evanilson Duarte - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente às p. 299/298, mas deixou transcorrer o prazo sem impugnação, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO - CRÉDITO EXEQUENTE BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: EVANILSON DUARTE (CPF *94.***.*85-20) NASCIMENTO: 08/03/1969 VÍNCULO: ( x ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( ) Ativo (x ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.
NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 19.359,44 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 12.469,38 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E): R$ 14.797,40 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 0,00 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 4.562,04 DATA-BASE: 08/2024 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não RRA: Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não.
CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 0056, Conta Corrente 1179-0 B) Reserva Total de Honorários Contratuais (30% - p. 302): R$ 5.807,83 BENEFICIÁRIO: SAMUEL S VIEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 47.***.***/0001-53) VALOR: R$ 5.807,83 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter, Agência 0001, Conta Corrente 27291666-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 19.359,44 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 13.551,61 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".
Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.
Expedida a requisição, arquivem-se os autos.
A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações. -
06/03/2025 13:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/03/2025 06:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/03/2025 05:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/03/2025 05:46
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 05:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/01/2025 10:59
Conclusos para julgamento
-
24/10/2024 00:06
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 11:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/10/2024 01:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/10/2024 09:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/10/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
13/10/2024 08:37
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 11:37
Conclusos para despacho
-
31/08/2024 01:31
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 12:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/08/2024 15:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/08/2024 11:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/08/2024 11:47
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 09:37
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/08/2024 09:37
Redistribuição de Processo - Saída
-
19/08/2024 08:00
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
11/08/2024 23:22
Despacho de Mero Expediente
-
08/08/2024 12:53
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 18:45
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 00:02
Expedição de Certidão.
-
16/06/2024 06:04
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/06/2024 06:04
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 11:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/06/2024 11:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/06/2024 10:00
Julgado procedente o pedido
-
15/02/2024 10:32
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 13:35
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 11:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/02/2024 19:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/02/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 01:14
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 12:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/01/2024 19:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/01/2024 19:57
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 18:42
Expedição de Carta.
-
12/01/2024 13:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/01/2024 11:24
Despacho de Mero Expediente
-
10/01/2024 14:50
Conclusos para despacho
-
10/01/2024 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo
REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo
REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo
REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo
REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo
REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0710736-31.2025.8.02.0001
Edvane Maria Bezerra Freire
Anete Maria Bezerra Freire
Advogado: Juliana Andrea Freire Barbosa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 07/03/2025 13:13
Processo nº 0702473-10.2024.8.02.0077
Mayara Rousy da Silva Sousa
Unimed Maceio
Advogado: Williams de Aciole e Silva Bezerra de ME...
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/11/2024 12:50
Processo nº 0702386-54.2024.8.02.0077
Residencial Mar de Espanha - Baia Dourad...
Lucia de Fatima Peroba dos Reis
Advogado: E Samara Jully de Lemos Vital Davi
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/10/2024 21:10
Processo nº 0701007-78.2024.8.02.0077
Manoel Messias dos Santos da Silva
Banco Bradescard S.A.
Advogado: Luiz Andre Braga Grigorio
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 22/05/2024 12:30
Processo nº 0700362-30.2024.8.02.0020
Banco Votorantim S/A
Tiago Ferreira Gomes
Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 14/08/2024 14:41