14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), ADV: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA (OAB 5444/SE), ADV: ANDRESSA STHEFANY DE SOUZA SILVA (OAB 19416/AL) - Processo 0702533-80.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Rodrygo Carlos Batista da SilvaB0 - RÉU: B1Faculdade AnhangueiraB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do requerimento informando o cumprimento da obrigação às fls. 362/367, abro vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.
13/08/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 18:39

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 03:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), ADV: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA (OAB 5444/SE), ADV: ANDRESSA STHEFANY DE SOUZA SILVA (OAB 19416/AL) - Processo 0702533-80.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Rodrygo Carlos Batista da SilvaB0 - RÉU: B1Faculdade AnhangueiraB0 - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE pedido, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: a) Declarar a inexistência do débito referente às cobranças lançadas no período compreendido entre junho de 2023 e abril de 2024, no valor de R$ 3.009,15, por serem indevidas; B) Rejeitar o pedido de inexistência do débito referente ao mês de julho de 2020, no valor de R$ 1.925,94, por serem legítimas; b) Rejeitar o pedido de indenização por danos morais, por ausência de ilicitude plena na negativação e inexistência de prova de prejuízo concreto.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/07/2025 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 09:53

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2025 11:45

Conclusos para julgamento
06/06/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2025 11:38:56, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
04/06/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Victor Paim Ferrario de Almeida (OAB 5444/SE), Andressa Sthefany de Souza Silva (OAB 19416/AL) Processo 0702533-80.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rodrygo Carlos Batista da Silva - Réu: Faculdade Anhangueira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, na modalidade PRESENCIAL, para o dia 06 de junho de 2025, às 11 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
14/04/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:26

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2025 11:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
28/03/2025 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Victor Paim Ferrario de Almeida (OAB 5444/SE), Andressa Sthefany de Souza Silva (OAB 19416/AL) Processo 0702533-80.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rodrygo Carlos Batista da Silva - Réu: Faculdade Anhangueira - DESPACHO Defiro o pleito de redesignação, ante a justificativa apresentada.

Autos à secretaria para as diligências necessárias.

Maceió(AL), 27 de março de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
27/03/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 09:01

Despacho de Mero Expediente
18/03/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:30

Conclusos para julgamento
17/03/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 10:11:55, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
17/03/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Andressa Sthefany de Souza Silva (OAB 19416/AL) Processo 0702533-80.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rodrygo Carlos Batista da Silva - Réu: Faculdade Anhangueira - Considerando a determinação da Coordenação dos Juizados Especiais, através do Ofício Circular n. 23/2024 - CJE, com base no entendimento do Conselho Nacional de Justiça e no Ato Normativo Conjunto n. 01/2023 do Tribunal de Justiça de Alagoas e, objetivando a uniformização dos procedimentos deste Juízo, INDEFIRO o pleito de audiência virtual, mantendo-se o formato já designado.

Intimem-se o pleiteante.
07/03/2025 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 09:38

Despacho de Mero Expediente
06/03/2025 10:34

Conclusos para despacho
04/03/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2025 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 14:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2024 15:53

Expedição de Carta.
11/12/2024 15:52

Expedição de Carta.
11/12/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2024 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2024 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 15:42

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:30

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/03/2025 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
14/11/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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