19/05/2025 13:21

Conclusos para julgamento
18/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 05:17

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 21:16

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 04:11

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Barros da Cruz Oliveira (OAB 6530/AL), Pablo Benamor de Araujo Jorge (OAB 7845/AL) Processo 0700546-67.2024.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego José de Mendonça Santos - DECISÃO Consta nos autos petição de fls. 221/224, protocolada pela advogada da parte autora, requerendo o bloqueio de verbas públicas do Estado de Alagoas no valor de R$ 163.200,00 (cento e sessenta e três mil e duzentos reais) para custear para custear as sessões de terapias multidisciplinares necessárias ao tratamento do menor DIEGO JOSÉ DE MENDONÇA SANTOS, pelos próximos 12 (doze) meses.

Verifica-se que às fls. 203/220, o Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas reformou a decisão proferida por este juízo, estabelecendo que o tratamento deve ser concedido de FORMA INTEGRAL como estabelecido pelo médico assistente, com o fornecimento da bomba de infusão e seus respectivos insumos.

Pois bem, observo que a parte requerente apresentou os orçamentos de fls. 36/41 para a realização do tratamento de que necessita, esclarecendo que o orçamento menor valor foi encontrado na clínica INTEGRAÇÃO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, perfazendo um total de R$ 163.200,00 (cento e sessenta e três mil e duzentos reais), para 12 (doze) meses de tratamento.

Contudo, entendo por mais razoável a redução do montante a ser bloqueado para um valor suficiente ao custeio do tratamento pelo período de 06 (seis) meses, no sentido de oportunizar, durante esse ínterim, o cumprimento espontâneo da demanda por parte do ente público demandado.

Portanto, considerando a decisão do TJ/AL, DETERMINO o bloqueio conforme deferido pelo Egrégio Órgão julgador, na seguinte forma: O bloqueio de recursos da conta corrente do Estado de Alagoas, no valor de R$ 81.600,00 (oitenta e um mil e seiscentos reais), para custear para custear as sessões de terapias multidisciplinares necessárias ao tratamento do menor DIEGO JOSÉ DE MENDONÇA SANTOS, pelos próximos 06 (seis) meses, a ser depositado em conta corrente específica no Banco BRB, em nome do exequente e à disposição deste Juízo.

Proceder-se-á, urgentemente, à penhora on-line, objetivando o cumprimento desta decisão, conforme determina o Provimento nº 26/2011, da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas.

Após, com as informações dos valores bloqueados, realize-se o procedimento junto ao BRBJUS para a transferência dos mencionados valores existentes na conta judicial vinculada a este processo, para a conta informada às fls. 235 dos autos, qual seja: BANCO BRADESCO, AG: 2145-8, C/C: 53559-1, pertencente à CLÍNICA INTEGRAÇÃO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL.

CNPJ: 45.***.***/0001-26; Ademais, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora preste conta dos valores utilizados, acostando aos autos cópias autenticadas de recibos, notas fiscais e outros documentos atinentes.

Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público Estadual.
10/03/2025 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 09:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2025 09:29

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2025 09:29

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:28

Expedição de Certidão.
10/03/2025 08:46

Decisão Proferida
06/03/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 13:04

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 17:33

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 12:38

Conclusos para julgamento
05/11/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 12:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/10/2024 12:42

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:58

Despacho de Mero Expediente
01/10/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 08:06

Juntada de Mandado
18/07/2024 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 10:42

Conclusos para despacho
10/07/2024 00:29

Expedição de Certidão.
09/07/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 14:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2024 14:25

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2024 14:25

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:16

Expedição de Mandado.
04/07/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 13:08

Expedição de Carta.
04/07/2024 11:24

Decisão Proferida
18/06/2024 13:39

Conclusos para despacho
18/06/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 07:59

Despacho de Mero Expediente
14/06/2024 17:26

Conclusos para despacho
14/06/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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