14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Izaldy Barbosa de Aquino (OAB 10368/AL) Processo 0700406-93.2024.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Aluizio Ferreira da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 06 de outubro de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Izaldy Barbosa de Aquino (OAB 10368/AL) Processo 0700406-93.2024.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Aluizio Ferreira da Silva - Assim, deixo de absolver sumariamente o denunciado, ante a inocorrência das situações especificadas no art. 397 do CPP, com redação dada pela Lei nº 11.719/2008.

Deve-se destacar, todavia, que o magistrado, nesta fase do procedimento, não deve adentrar incisivamente em detalhes sobre a materialidade e autoria do fato, sob pena de realizar um juízo precipitado de mérito.

Imperioso ressaltar o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, nesse sentido, ao longo dos anos, entendendo que a manifestação do Juízo processante não há de ser exaustiva, sob pena de antecipação prematura de um juízo meritório que deve ser naturalmente realizado ao término da instrução criminal, em estrita observância dos princípios da ampla defesa e do contraditório. (Habeas Corpus nº 167.378-SE, STJ, 5ª Turma, unânime, Rel.

Min.

Laurita Vaz, julgado em 23.8.2011, publicado no DJ em 8.9.2011).

Posto isso, nos termos do art. 399 do CPP, DESIGNE, a Secretaria, conforme pauta cartorária, dia e hora para a realização de audiência de instrução e julgamento.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Izaldy Barbosa de Aquino (OAB 10368/AL) Processo 0700406-93.2024.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Aluizio Ferreira da Silva - Intime-se a Defesa do denunciado, por mais uma oportunidade, a fim de que, dentro do prazo legal de 10 (dez) dias, apresente Resposta à Acusação, sob pena de aplicação da previsão contida no artigo 265, do Código de Processo Penal.

Apresentada a mencionada peça processual, ou ainda, escoado o prazo, retorne o feito concluso para análise.
08/01/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:11

Expedição de Mandado.
04/12/2024 10:10

Expedição de Ofício.
03/12/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 16:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/11/2024 08:29

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
27/11/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2024 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 13:31

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 08:48

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/11/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:07

Juntada de Informações
21/11/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:27

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/11/2024 10:09

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 16:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/11/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:44

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/11/2024 12:26

INCONSISTENTE
18/11/2024 12:26

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2024 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/11/2024 09:04

Expedição de Certidão.
17/11/2024 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
16/11/2024 13:40

Expedição de Mandado.
16/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 12:55

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/11/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
16/11/2024 10:32

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2024 12:00:00, Vara Plantonista da 3ª Circunscrição.
16/11/2024 07:36

Conclusos para decisão
16/11/2024 07:36

Expedição de Certidão.
16/11/2024 02:15

Juntada de Outros documentos
16/11/2024 00:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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