31/03/2025 08:22

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 08:21

Transitado em Julgado
17/03/2025 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leyvson Vicente dos Santos (OAB 17548/AL), Davi Henrique Peixoto de Alexandre (OAB 18909/AL), Daniele Queiroz de Souza (OAB 52915/DF) Processo 0700490-85.2021.8.02.0204 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lais Amorim Costa - Réu: Associação Nacional de Medicina do Trabalho - I.

RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada por LAIS AMORIM COSTA em desfavor de ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MEDICINA DO TRABALHO (ANAMT).

O processo seguiu seu trâmite processual, todavia, as partes chegaram a um acordo, conforme se visualiza às págs. 88-90;96. É o breve relatório.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Como cediço, a sentença homologatória dispensa fundamentação robusta, uma vez que a solução do litígio é feita por intermédio da autocomposição, em prestígio à autonomia da vontade das partes.

Para a homologação, portanto, basta que estejam presentes os elementos que evidenciem a regularidade do ato de disposição das partes.

Em análise acurada ao feito, não verifico a existência de quaisquer vícios aptos a macular a composição havida entre as partes, eis que estas são capazes, o objeto da avença é de natureza disponível e o acordo firmado não ofende a ordem pública.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO (págs. 88-90) E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do artigo 487, III, alínea "b do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, em razão da incidência dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Tendo em vista a convergência de vontade das partes, não há interesse recursal.

Assim, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e, cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição, observadas as cautelas legais.
14/03/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 08:37

Homologada a Transação
18/02/2025 08:14

Conclusos para julgamento
17/02/2025 22:47

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leyvson Vicente dos Santos (OAB 17548/AL), Davi Henrique Peixoto de Alexandre (OAB 18909/AL), Daniele Queiroz de Souza (OAB 52915/DF) Processo 0700490-85.2021.8.02.0204 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lais Amorim Costa - Réu: Associação Nacional de Medicina do Trabalho - Tendo em vista que o acordo juntado às págs. 89-90 não se encontra assinado por ambas as partes, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, ratificar o conteúdo do acordo e se manifestar sobre o cumprimento descrito às págs. 91-92, com o alerta de que seu consentimento será considerado como assentimento.

Após, autos conclusos na fila Sentença - Homologação.
04/02/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 15:17

Despacho de Mero Expediente
02/12/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:17

Conclusos para julgamento
19/11/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 03:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 09:16

Julgado procedente o pedido
25/10/2024 11:12

Conclusos para julgamento
25/10/2024 11:11

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 19:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/09/2024 22:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 11:03

Expedição de Carta.
22/08/2024 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 13:38

Decisão Proferida
26/06/2024 19:32

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 10:25

Visto em Autoinspeção
09/08/2022 09:51

Conclusos para despacho
08/08/2022 22:01

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 16:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2022 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 17:41

Despacho de Mero Expediente
26/05/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 15:25

Conclusos para despacho
13/05/2022 09:31

Juntada de Outros documentos
08/12/2021 13:45

Conclusos para despacho
08/12/2021 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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