14/07/2025 08:45

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
01/07/2025 18:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:45

Realizado cálculo de custas
29/05/2025 07:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira (OAB 26687/PE), Mateus de Souza Pau Ferro (OAB 22120/AL) Processo 0700371-74.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Amabílio da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgando procedentes os pedidos contidos na inicial, para o fim de declarar inexistentes os contratos n.º 0123492131850 e 0123318007633, bem como condenar a parte ré à restituição, em dobro, dos valores descontados em sua virtude, com aplicação da taxa SELIC para fins de juros e correção monetária, contados de cada um dos descontos, e, ainda, ao pagamento de uma indenização por danos morais em favor da parte autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de mora pela taxa legal a que alude o artigo 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei n.º 14.905/24, contados de janeiro de 2017 até a data do arbitramento, a partir da qual, para fins de juros e correção monetária, deverá ser utilizada a taxa SELIC.

Ante a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, nos termos da Resolução n.º 19/07 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Com o dado, intime-se a parte devedora para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias e, caso não haja o recolhimento, encaminhe-se certidão ao FUNJURIS.

Transitada em julgado, oportunamente, observado o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquive-se.
28/05/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 11:48

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 09:56

Conclusos para julgamento
19/04/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira (OAB 26687/PE), Mateus de Souza Pau Ferro (OAB 22120/AL) Processo 0700371-74.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Amabílio da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).
07/04/2025 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira (OAB 26687/PE), Mateus de Souza Pau Ferro (OAB 22120/AL) Processo 0700371-74.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Amabílio da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Assim, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Por fim, conclusos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo de posterior reexame.
04/04/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 11:22

Decisão Proferida
27/03/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 08:00

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus de Souza Pau Ferro (OAB 22120/AL) Processo 0700371-74.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Amabílio da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
06/03/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:02

Juntada de Mandado
26/02/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 09:50

Expedição de Mandado.
07/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus de Souza Pau Ferro (OAB 22120/AL) Processo 0700371-74.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Amabílio da Silva - Ante o exposto, determino a adoção das seguintes providências: a) expeça-se mandado de intimação para comparecimento pessoal da parte autora a esta unidade judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de abandono, para realização de diligências, inclusive de ordem probatória, para averiguar a iniciativa, o interesse processual, a autenticidade da postulação, o padrão de comportamento em conformidade com a boa-fé objetiva e a legitimidade ativa e passiva nas ações judiciais, com a possibilidade inclusive de escuta e coleta de informações para verificação da ciência dos(as) demandantes sobre a existência e o teor dos processos e sobre sua iniciativa de litigar, conforme item 2 do Anexo B da Recomendação n.º 159/2024; B) expeça-se mandado de constatação, a fim de se verificar se a parte autora reside no endereço informado e, caso positivo, que seja indagada sobre a autenticidade da presente postulação, a sua ciência sobre o presente processo e sobre sua iniciativa para litigar.

Deverá o oficial de justiça elaborar certidão circunstanciada sobre a diligência, apontando eventuais fatos havidos na sua realização que ajudem a elucidar a existência ou não de irregularidade; c) intime-se o representante da parte autora para justificar os motivos pelos quais ocorreram os indícios de litigância predatória acima referidos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada conclusos na fila de ato inicial.
05/02/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 14:11

Decisão Proferida
31/01/2025 01:09

Conclusos para despacho
31/01/2025 01:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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