04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TAIS ELIAS CORREA (OAB 351016/SP) - Processo 0721578-07.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - EXEQUENTE: B1Maria Tereza Oliveira de LimaB0 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente manifestação acerca do parecer do Ministério Público (fl. 53/54) e da manifestação do executado (fls. 57/61), uma vez que o produto não possui autorização sanitária na ANVISA, sendo inverosímil o cumprimento por parte do executado.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos na fila "bacen jud".

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 01 de agosto de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tais Elias Correa (OAB 351016/SP) Processo 0721578-07.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Exequente: Maria Tereza Oliveira de Lima - Intime-se o Estado de Alagoas e o Ministério Público Estadual para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem manifestação acerca da nota técnica elaborada pelo NATJUS (fls. 45-47), parecer do NIJUS (fl.37) e o orçamento de alto custo do medicamento requerido (fl. 35).

Após, retornem os autos conclusos na fila "Bacen Jud".

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 07 de maio de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
05/05/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 18:46

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:45

Transitado em Julgado
14/04/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Miguel Lemos Longman (OAB 18521/PE), Tais Elias Correa (OAB 351016/SP), Pamela Aparecida Camargo Salazar Godoy Gonçalves (OAB 344316/SP) Processo 0721578-07.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Tereza Oliveira de Lima - Réu: Estado de Alagoas - O presente caso dispensa a remessa necessária, nos termos do art. § 4º do art 496 do CPC, haja vista que a presente sentença está fundada em acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de recursos repetitivos, que é o caso dos autos.

Assim, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Após, arquive-se.

Maceió(AL), 10 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
11/04/2025 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 11:09

Despacho de Mero Expediente
17/03/2025 16:38

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:38

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tais Elias Correa (OAB 351016/SP) Processo 0721578-07.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Exequente: Maria Tereza Oliveira de Lima - Ante o exposto, determino a intimação da empresa THRONUS MEDICAL INC, através do endereço eletrônico: [email protected], para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente orçamento para o medicamento pleiteado constando o CNPJ 11.***.***/0001-43 do Fundo Estadual de Saúde de Alagoas, observando-se o Preço Máximo de Venda ao Governo - PMVG, com a incidência do Coeficiente de Adequação de Preços (CAP), sob pena de denúncia à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED em caso de descumprimento, com possibilidade de aplicação das demais penalidades previstas no art. 56 da Lei nº 8.078/90 c/c art. 7º da Resolução nº 03/2011 da CMED.

Salienta-se que será necessário destacar no orçamento os dados do paciente beneficiário.

Oficie-se ao Núcleo de Judicialização da Saúde - NIJUS (através dos e-mail's: [email protected] e [email protected]) e o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas - NatJus (plataforma E-NATJUS) para que, no prazo de 24 (vinte e quatro horas) informem se existem medicamentos genéricos/similares do BISALIV POWER FULL produzidos no Brasil, devendo indicar quais empresas fornecem os medicamentos.

Em tempo oportuno, intime-se o Estado de Alagoas para que tome ciência acerca da necessidade de cumprimento da obrigação de fazer.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Maceió(AL), 28 de fevereiro de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
16/12/2024 01:27

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 17:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/12/2024 17:28

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/12/2024 17:28

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 19:47

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 09:20

Execução de Sentença Iniciada
12/11/2024 18:19

Conclusos para julgamento
12/11/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 07:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/11/2024 07:07

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 00:00

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 01:58

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:34

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:35

Expedição de Carta.
13/09/2024 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 17:34

Não Concedida a Medida Liminar
11/09/2024 16:28

Conclusos para despacho
11/09/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 21:31

Remetidos os Autos (:outros motivos) para destino
08/08/2024 16:57

Conclusos para despacho
05/08/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
03/08/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
03/08/2024 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 08:41

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/07/2024 08:40

Expedição de Mandado.
26/07/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2024 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 23:37

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 03:52

Conclusos para despacho
24/07/2024 03:51

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 00:18

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 18:13

Conclusos para despacho
28/05/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 09:12

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 17:34

Outras Decisões
21/05/2024 17:43

Conclusos para despacho
20/05/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 15:21

Republicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 17:03

Emenda à Inicial
03/05/2024 13:56

Conclusos para despacho
03/05/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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