10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 14858A/AL), ADV: RONY CELSO SANTOS OLIVEIRA (OAB 9159/SE), ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 14858A/AL) - Processo 0702816-08.2024.8.02.0044 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTORA: B1Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/AB0 - RÉ: B1Andressa Souza de RochaB0 - PROVIDÊNCIAS Diante do exposto: DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita em favor de ANDRESSA SOUZA DA ROCHA; RECEBO a reconvenção apresentada pela parte ré, determinando a intimação da parte autora para apresentar contestação à reconvenção no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 343, § 1º, do CPC; DECLARO SANEADO O PROCESSO, fixando os pontos controvertidos conforme fundamentação supra; Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir quanto aos pontos controvertidos fixados, justificando sua pertinência e finalidade, sob pena de indeferimento.

Cumpra-se.
09/07/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 15:07

Decisão Proferida
07/07/2025 08:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 12:18

Decisão Proferida
24/04/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 08:33

Conclusos para decisão
04/04/2025 08:06

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 14858A/AL), Rony Celso Santos Oliveira (OAB 9159/SE) Processo 0702816-08.2024.8.02.0044 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Ré: Andressa Souza de Rocha - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

Marechal Deodoro, 02 de abril de 2025
02/04/2025 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 21:51

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 21:18

Retificação de Prazo, devido feriado
11/03/2025 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 14858A/AL), Rony Celso Santos Oliveira (OAB 9159/SE) Processo 0702816-08.2024.8.02.0044 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Ré: Andressa Souza de Rocha - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
10/03/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 21:51

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:22

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:13

Juntada de Mandado
17/02/2025 09:13

Juntada de Mandado
17/02/2025 09:13

Juntada de Mandado
17/02/2025 09:13

Juntada de Mandado
17/02/2025 09:13

Juntada de Mandado
17/02/2025 09:13

Juntada de Mandado
17/02/2025 09:13

Juntada de Mandado
17/02/2025 09:13

Juntada de Mandado
17/02/2025 09:13

Juntada de Mandado
17/02/2025 09:13

Juntada de Mandado
17/02/2025 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:21

Expedição de Mandado.
06/02/2025 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 14858A/AL) Processo 0702816-08.2024.8.02.0044 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Isto posto, DEFIRO liminarmente a medida requerida, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, que deverá atender ao disposto nos §§2º, 3º e 4º, do art. 3º, do Decreto-Lei n. 911/69, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 10.931/04.

Conste expressamente do mandado que o requerido entregue o bem descrito na inicial acompanhado dos documentos de porte obrigatório e de transferência por ocasião do cumprimento da liminar, conforme artigo 3º parágrafo 14 do Decreto 911/69 alterado pela Lei 13.043/14.

Notifiquem a parte autora para que proceda na forma dos artigos 442 a 444 do Provimento 15/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, condicionada a expedição do mandado ao cumprimento da obrigação.

Executada a liminar, CITE-SE a parte ré para: I - No prazo de 05 (cinco) dias: a) em desejando extinguir o contrato e livrar-se do ônus fiduciário, pagar a integralidade da dívida pendente (prestações vencidas e as que se vencerem por antecipação em face do inadimplemento), segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário; ou b) purgar a mora, pagando a dívida vencida com o acréscimo de multa de 2%, juros de mora, estes capitalizados anualmente, e não mensalmente, correção monetária, calculada segundo índice adotado pela Corregedoria, honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre as parcelas vencidas à época do ajuizamento, e demais encargos contratuais, assegurando-se a continuidade do contrato de financiamento e da respectiva garantia fiduciária (art. 401, do CC, c/c art. 54, §2o., do CDC).

II No prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido, consignando-se no respectivo mandado citatório, ainda, a advertência a que se refere o art. 307, 2a. parte, do CPC.

Havendo excepcional necessidade, autorizo a prática do ato nos domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido no art. 214, II, do CPC, observado o disposto no art. 5º, inc.

XI, da Constituição Federal.

Mantenham os autos em segredo de justiça até a execução da medida de busca e apreensão, retirando o sigilo tão logo executado o ato.

Marechal Deodoro (AL), 05 de fevereiro de 2025.

Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito
05/02/2025 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 14:59

Concedida a Medida Liminar
05/02/2025 13:31

Conclusos para despacho
02/12/2024 21:33

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/11/2024 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2024 12:24

Despacho de Mero Expediente
21/11/2024 15:56

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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