28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TAMIRES SOARES DE ALBUQUERQUE (OAB 20746/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0701288-57.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria Aparecida de JesusB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.

São Sebastião, 27 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
20/08/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: TAMIRES SOARES DE ALBUQUERQUE (OAB 20746/AL) - Processo 0701288-57.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria Aparecida de JesusB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
01/08/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 19:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: TAMIRES SOARES DE ALBUQUERQUE (OAB 20746/AL) - Processo 0701288-57.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria Aparecida de JesusB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inc.

I, do CPC/2015, JULGO IMPROCEDENTES os pleitos iniciais.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.

Todavia, sendo a parte demandante beneficiária da gratuidade da Justiça, suspendo a exigibilidade da cobrança de tais encargos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC/2015.

Havendo recurso de apelação, intime-se a parte oposta para oferecer as contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas após o seu decurso, apresentadas ou não as contrarrazões.

Não havendo interposição ou oposição de recursos, remetam-se os autos à Contadoria para que apure as custas processuais, arquivando-se os autos em seguida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, observando-se as cautelas legais, ARQUIVE-SE.

São Sebastião (AL), 17 de julho de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
18/07/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 13:40

Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 09:14

Conclusos para julgamento
12/02/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL) Processo 0701288-57.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida de Jesus - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).
05/02/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 23:40

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 12:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 23:20

Expedição de Carta.
12/07/2024 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 14:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2024 08:22

Conclusos para despacho
11/07/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 11:00

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 07:49

Despacho de Mero Expediente
28/06/2024 00:50

Conclusos para despacho
28/06/2024 00:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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