TJAL - 0700118-12.2025.8.02.0006

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cacimbinhas

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Polo Ativo

Partes

FRANCELLY DO CARMO GUEDES

CPF *99.***.*79-56

Advogados

LUCAS DE SENA MENDONCA

Polo Passivo

Partes

JOAO VICTOR DA SILVA MELO

CPF *13.***.*41-96

Advogados

DOUGLAS NOBRE DE LIRA

OAB: 21375/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 11:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DOUGLAS NOBRE DE LIRA (OAB 21375/AL), ADV: LUCAS DE SENA MENDONÇA (OAB 17011/AL) - Processo 0700118-12.2025.8.02.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTORA: B1Francelly do Carmo GuedesB0 - REQUERIDO: B1João Victor da Silva MeloB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 23 de outubro de 2025, às 12 horas e 45 minutos, link https://us02web.zoom.us/j/*54.***.*36-36, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

  • 25/08/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/08/2025 00:11

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2025 00:10

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2025 00:10

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2025 00:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/08/2025 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2025 23:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2025 23:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 22:21

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2025 12:45:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.

  • 07/08/2025 07:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/07/2025 15:26

    Decisão Proferida

  • 31/07/2025 13:38

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 13:21

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 12:54

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2025 12:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2025 13:32

    Evolução da Classe Processual

  • 21/07/2025 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2025 13:19

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2025 09:37

    Recebida a denúncia

  • 18/07/2025 16:45

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 10:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/07/2025 09:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/07/2025 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DOUGLAS NOBRE DE LIRA (OAB 21375/AL), ADV: LUCAS DE SENA MENDONÇA (OAB 17011/AL) - Processo 0700118-12.2025.8.02.0006 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTORA: B1Francelly do Carmo GuedesB0 - REQUERIDO: B1João Victor da Silva MeloB0 - Intime-se o Ministério Público quanto as informações juntadas a respeito da apuração do delito de perseguição às fls.75 /126, a fim de requerer o que entender de direito.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 09/07/2025 16:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2025 14:40

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/06/2025 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 16:34

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 07:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 12:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas de Sena Mendonça (OAB 17011/AL) Processo 0700118-12.2025.8.02.0006 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Autora: Francelly do Carmo Guedes - Cobre-se a devolução do ofício, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das informações para apurar possível crime de perseguição.

    Cumpra-se.

  • 29/04/2025 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2025 12:14

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/03/2025 12:46

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 12:29

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/02/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 12:46

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2025 12:46

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2025 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2025 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2025 12:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/02/2025 04:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/02/2025 04:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 03:53

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2025 03:53

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas de Sena Mendonça (OAB 17011/AL) Processo 0700118-12.2025.8.02.0006 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Autora: Francelly do Carmo Guedes - Ante o exposto, defiro o pedido de medidas protetivas de urgência contido nos autos e, fixo as seguintes determinações: AO REQUERIDO: a) proibição de aproximação da ofendida no limite que fixo em 500 (quinhentos) metros, bem como de contato com a ofendida, de seu familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação; b) proibição de frequentar quaisquer locais ou estabelecimentos de frequência habitual da vítima ou de quaisquer das pessoas indicadas no item anterior, tais como residência de familiares e locais de trabalho; À REQUERENTE: a) intimação para conhecimento das medidas protetivas; b) comunicar eventuais descumprimentos das medidas protetivas, mediante registro de boletim de ocorrência junto à Delegacia Especializada na Proteção e Atendimento à Mulher.

    DETERMINAÇÕES COMPLEMENTARES ÀS PARTES: a) As restrições de contato e aproximação são recíprocas, devendo ser observadas, de igual forma, pela requerente; DETERMINAÇÕES AO OFICIAL DE JUSTIÇA / CARTÓRIO: Servirá o presente como mandado, que deverá ser cumprido com urgência, podendo o(a) Oficial(a) de Justiça requisitar força policial para cumprimento da ordem, se houver necessidade, ficando facultada, em relação à requerente, a intimação por Whatsapp ou videoconferência.

    Notifique-se o Ministério Público.

    Intimem-se as partes.

    Cumpridas todas as determinações, com as cautelas de estilo, após o decurso do prazo de 05 (cinco) dias, façam os autos conclusos.

    Dou a presente decisão força de termo de compromisso, consignando a advertência de que, no caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, mediante requerimento do inistério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em mulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva (art. 282, § 4º, CPP), além da figuração de crime previsto no art. 24-A da Lei nº 13.827/19.

    Cacimbinhas , 05 de fevereiro de 2025.

    Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito

  • 05/02/2025 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/02/2025 16:08

    Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para destinatario_de_medida_protetiva

  • 05/02/2025 13:38

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 13:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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