TJAL - 0703972-25.2024.8.02.0046

1ª instância - 3ª Vara Palmeira dos Indios / Civel

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Polo Ativo

Partes

NADIR DA SILVA

CPF *35.***.*73-34

Advogados

RICARDO CARLOS MEDEIROS

OAB: 3026/AL

CPF *46.***.*80-44

Polo Passivo

Partes

JOSE KLEBSON DA SILVA FLORENCIO

CPF *95.***.*32-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RICARDO CARLOS MEDEIROS (OAB 3026/AL) - Processo 0703972-25.2024.8.02.0046 - Interdição/Curatela - Fixação - REQUERENTE: B1Nadir da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, diante do agendamento do estudo psicossocial de fls.48, intime-se as partes para conhecimento.

    Palmeira dos Índios, 01 de setembro de 2025

  • 18/08/2025 03:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RICARDO CARLOS MEDEIROS (OAB 3026/AL) - Processo 0703972-25.2024.8.02.0046 - Interdição/Curatela - Fixação - REQUERENTE: B1Nadir da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 15/08/2025 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/08/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2025 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 04:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 03:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/07/2025 17:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/07/2025 15:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/07/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 13:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL) Processo 0703972-25.2024.8.02.0046 - Interdição/Curatela - Requerente: Nadir da Silva - DECISÃO: Concluído o exame pessoal e interrogatório, o juiz cientificou a interditanda de que poderia impugnar o pedido dentro do prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 752 do CPC.

    Em seguida, pelo magistrado foi determinado que a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, apresentasse documento médico atualizado e circunstanciado com a resposta aos QUESITOS: 1) o interditando é portador de enfermidade ou doença psiquiátrica, capaz de lhe retirar o necessário discernimento para os atos da vida civil?; 2) em caso positivo, qual a classificação da enfermidade (CID)?; 3) a enfermidade ou doença psiquiátrica é transitória ou permanente?; 4) em razão da enfermidade ou doença psiquiátrica, é o interditando inteiramente incapaz de reger a sua pessoa ou os seus bens? Especifique; 5) em razão da enfermidade ou doença psiquiátrica, é o interditando parcialmente incapaz de reger a sua pessoa ou os seus bens? Qual a extensão da incapacidade?;.

    Pelo Juiz foi indagado as partes se pretendiam indicar assistentes ou formular quesitos suplementares, tendo sido respondendo negativamente por ambas as partes.

    Consigno que a dispensa da perícia encontra fundamento jurídico no ENUNCIADO 178 da II Jornada de Direito Processual Civil do CJF, que assim dispõe: Em casos excepcionais, o juiz poderá dispensar a prova pericial nos processos de interdição ou curatela, na forma do art. 472 do CPC e ouvido o Ministério Público, quando as partes juntarem pareceres técnicos ou documentos elucidativos e houver entrevista do interditando.

    No mais, caso o interditando não apresente impugnação à presente demanda, abra-se vista dos autos à Defensoria Pública para que atue como curadora especial nos termos do art. 752, §2º do CPC.

    Sem prejuízo, oficie-se à Secretaria de Assistência Social do Município, para realizar estudo de caso, avaliando se o (a) requerente é a pessoa mais indicada paracuidar dos interesses do curatelado.

    Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para tanto.

    Por fim, abra-se vista ao Ministério Público para se manifestar em 05 (cinco) dias, voltando os autos em seguida conclusos.

  • 04/04/2025 13:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2025 09:35

    Decisão Proferida

  • 02/04/2025 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 12:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/02/2025 11:41

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2025 11:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2025 13:52

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/02/2025 13:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/02/2025 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2025 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 10:06

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 09:00:00, 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível.

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL) Processo 0703972-25.2024.8.02.0046 - Interdição/Curatela - Requerente: Nadir da Silva - Ante o exposto, DEFIRO a tutela provisória de urgência satisfativa para conceder a curatela provisória de JOSÉ KLEBSON DA SILVA FLORENCIO à autora Nadir da Silva.

    Intime-se a autora para que assuma o compromisso através de termo de curatela provisória no prazo de 05 (cinco) dias.

    Cite-se, por mandado, a interditanda para, em dia designado para audiência, comparecer perante o juiz, que o entrevistará minuciosamente acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e sobre o que mais lhe parecer necessário para convencimento quanto à sua capacidade para praticar atos da vida civil, devendo ser reduzidas a termo as perguntas e respostas, na forma do art. 751 do CPC.

    A promovente deve, igualmente, comparecer à audiência, trazendo consigo dois parentes ou pessoas próximas que conheçam a suposta enfermidade do interditando, conforme dispõe o art. 751, §4°, CPC.

    Intime-se o Ministério Público para comparecer à audiência, funcionando como fiscal da ordem jurídica, tendo em vista que a sua intervenção neste feito é obrigatória (art.752 §1º do CPC).

    Dentro do prazo de 15 (quinze) dias contado da entrevista, a interditanda poderá impugnar o pedido.

    Em não sendo apresentada impugnação, e não tendo a interditanda constituído advogado, intime-se a Defensoria Pública estadual para exercer a curadoria especial, consoante o arts. 72, parágrafo único, e art 752, §2º, ambos do CPC.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimem-se.

    Cumpra-se com urgência.

    Palmeira dos Índios , 05 de fevereiro de 2025.

    Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito

  • 05/02/2025 17:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/02/2025 15:09

    deferimento

  • 06/01/2025 12:49

    Conclusos

  • 06/01/2025 11:47

    Juntada de Documento

  • 17/12/2024 02:07

    Expedição de Documentos

  • 06/12/2024 12:50

    Autos entregues em carga

  • 06/12/2024 12:50

    Expedição de Documentos

  • 22/11/2024 13:38

    Publicado

  • 21/11/2024 21:56

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/11/2024 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 09:35

    Conclusos

  • 18/11/2024 09:35

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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