17/06/2025 00:24

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2025 08:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 18:06

Julgado procedente em parte do pedido
31/05/2025 20:52

Conclusos para julgamento
27/05/2025 13:44

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:39

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:57

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0754751-56.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdeci de Lima Silva - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder aos Embargos de Declaração no prazo legal, devendo ser observado o art. 183 do CPC.
04/02/2025 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 18:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 18:07

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:59

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:12

Expedição de Certidão.
02/01/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/12/2024 16:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/12/2024 15:59

Expedição de Certidão.
21/12/2024 01:35

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0754751-56.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdeci de Lima Silva - Dispositivo.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, para Condenar a parte ré ao pagamento de R$ 41.386,14, à autora, referente à conversão em pecúnia dos 18 meses de licença-prêmio não usufruídos, acrescido de correção monetária e juros moratórios pela Taxa SELIC, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, desde 01.12.2020 até o efetivo pagamento.

Condeno, por fim, o Município ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor a ser restituído.

Sem custas.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió,19 de dezembro de 2024.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
19/12/2024 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 15:57

Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2024 14:42

Conclusos para julgamento
10/12/2024 14:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/12/2024 14:40

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 15:02

Decisão Proferida
06/12/2024 19:36

Conclusos para despacho
06/12/2024 19:33

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 18:10

Despacho de Mero Expediente
13/06/2024 16:24

Conclusos para despacho
14/05/2024 01:58

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2024 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 13:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/05/2024 13:11

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:08

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2024 17:08

Redistribuição de Processo - Saída
30/04/2024 15:36

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/03/2024 19:40

Conclusos para despacho
05/03/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 20:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2024 20:33

Expedição de Certidão.
27/02/2024 20:33

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2024 04:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/01/2024 04:36

Expedição de Certidão.
03/01/2024 03:15

Expedição de Carta.
02/01/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2024 17:51

Decisão Proferida
19/12/2023 17:40

Conclusos para despacho
19/12/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712640-46.2024.8.02.0058

Susany Kollyns Oliveira Dantas

Gol Linhas Aereas S.A

Advogado: Breno Campina Medeiros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/01/2025 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0710830-36.2024.8.02.0058

V. &Amp; R. Construtora e Com. de Material D...

Argo Seguros Brasil S.A.

Advogado: Greicy Feitosa dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/12/2024 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0708279-31.2022.8.02.0001

Antonio Fabio Rodrigues de Lima

Municipio de Maceio

Advogado: Daniel Bittencourt Moura

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/04/2024 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0760653-53.2024.8.02.0001

Ricardo Gomes Ramos

Municipio de Maceio

Advogado: Robson Pereira Rodrigues de Araujo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/12/2024 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0709251-53.2024.8.02.0058

Alan Leite da Silva

Jardins Perucaba Empreendimentos Imobili...

Advogado: Alexandre Felipe dos Santos Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/12/2024 09:26

Exibir Processo