04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Laila Martins de Carvalho Souza (OAB 12064B/AL), Aroldo Barreto Cavalcante Filho (OAB 11936CE), Leonardo Jose Bezerra Portela (OAB 25814/PE) Processo 0711030-30.2018.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autor: Associação Brasileira D'a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias - Réu: Município de Maceió - Compulsando os autos, verifica-se que transcorreu in albis o prazo concedido ao Município de Maceió para comprovação do cumprimento da obrigação de fazer imposta, sem que tenha havido qualquer manifestação nos autos.

Dito isso, intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve o cumprimento da ordem judicial pela municipalidade.

Após a manifestação e, sendo informado o descumprimento da obrigação, insira-se o feito na fila concluso para decisão, a fim de que se delibere acerca da eventual aplicação de multa ao ente municipal requerido.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 02 de abril de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
24/03/2025 12:47

Publicado
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Jose Bezerra Portela (OAB 25814/PE) Processo 0711030-30.2018.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Associação Brasileira D'a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias - Compulsados os autos, verifica-se que a parte requerente pleiteia o cumprimento da obrigação de pagar sem apresentar a tabela de cálculo correspondente, circunstância que inviabiliza a quantificação dos valores devidos, razão pela qual determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para que seja acostado demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem cumprimento da emenda, arquivem-se os presentes autos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 20 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
21/03/2025 06:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:54

Conclusos
10/03/2025 15:11

Juntada de Petição
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Jose Bezerra Portela (OAB 25814/PE) Processo 0711030-30.2018.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Associação Brasileira D'a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias - Dito isso, com fundamento no artigo 139, IX, do Código de Processo Civil, determino que a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, organize os pedidos de cumprimento de sentença em um único sequencial, indicando aqueles que ainda demandam apreciação e os que tiveram seu objetivo atingido, viabilizando o arquivamento dos que não necessitam de prosseguimento e garantindo a regular tramitação dos que permanecerem em curso.

Por fim, na eventualidade de quaisquer dificuldades, incumbe ao(à) patrono(a) contatar de forma imediata a Secretaria desta unidade judiciária, por meio do telefone (82) 4009-3552, para que seja fornecido o suporte necessário à regularidade do trâmite processual.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 28 de fevereiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
06/03/2025 13:22

Publicado
01/03/2025 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 12:32

Outras Decisões
19/02/2025 13:37

Conclusos
19/02/2025 12:16

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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